Polêmica lei irá à sanção do presidente Nicolas Sarkozy, para valer em 2011

Estimativas apontam que 2.000 francesas usem os véus islâmicos que escondem cabeça, rosto e corpo da mulher

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

O Conselho Constitucional da França, autoridade constitucional máxima do país, endossou ontem a polêmica lei que proíbe o uso do véu islâmico integral -como burca e niqab- em locais públicos.
A decisão abre caminho para a promulgação da lei, após ter sido aprovada no Parlamento no mês passado. A proibição deve entrar em vigor no segundo trimestre do ano que vem.
A lei prevê uma multa de 150 (R$ 348) a quem usar a burca, que cobre todo o corpo, ou o niqab, que deixa apenas os olhos à mostra, e outros 30 mil (R$ 69.700) e sentença de até um ano de prisão a quem obrigar a mulher a utilizá-los.
A França tem a maior população muçulmana da Europa ocidental, cerca de 5 milhões de pessoas. Embora não haja números oficiais, estimativas indicam que apenas 2.000 mulheres utilizam este tipo de véu no país.
Os defensores da lei, como o presidente Nicolas Sarkozy, afirmam que o véu é um símbolo de submissão da mulher e sua proibição, a defesa dos valores franceses de direitos humanos.
Os líderes muçulmanos alertam, contudo, que o veto ao véu pode estigmatizar a religião no país e dificilmente servirá para convencer as mulheres a desistirem dele, visto como símbolo de respeito ao islã e a seus maridos.
No começo do ano, quando a lei estava sendo debatida, o Conselho declarou que a medida poderia ser considerada inconstitucional.
Ontem, após revisar a lei, o órgão afirmou que a "proibição de esconder o rosto em público está conforme a Constituição" francesa.

MESQUITAS LIBERADAS
Para evitar polêmica, os redatores do projeto centraram a medida na proibição de esconder o rosto.
Em nenhum dos sete artigos são citados diretamente os dois tipos de véus.
O Conselho, contudo, faz a ressalva de que a medida não deveria ser aplicada em locais de culto.
"A proibição [...] não deve restringir o exercício da liberdade religiosa", declara o órgão. Sem se referir especificamente às mesquitas, ele sugeriu que tal proibição abriria espaço para questionamento legal.
Oponentes da lei falam em apelar à Corte Europeia dos Direitos Humanos, que poderia condenar a França por violar a liberdade de religião.
O debate sobre a burca já se espalhou pela Europa. Na Bélgica, um projeto similar foi aprovado no final de abril pela Câmara dos Deputados. A proibição é discutida ainda por legisladores na Espanha, Holanda e Suíça.


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