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Aeronáutica não fez vistoria em aeronave
Inspeção militar não é obrigatória, mas, segundo relato, estava prevista em Rio Branco e foi suspensa "por ordem superior"
Militares negam versão;
PF fez vistoria e diz não ter achado nem armas nem dinheiro no Hércules C-130, que seguiu para Venezuela
FABIANO MAISONNAVE
DE CARACAS
MATHEUS PICHONELLI
DA AGÊNCIA FOLHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Aeronáutica brasileira não
inspecionou o avião militar venezuelano que anteontem fez
um pouso de emergência em
Rio Branco (AC). Segundo a
Folha apurou, uma inspeção
militar planejada no Hércules
C-130 foi suspensa. Foi feita
apenas vistoria da Polícia Federal, que é civil.
Relato obtido pela Folha logo após a aterrissagem, por volta das 14h30 locais, afirma que
a Aeronáutica decidiu realizar
uma inspeção no Hércules. No
entanto, a operação foi cancelada cerca de uma hora depois
por "ordem superior". O avião
levantou vôo por volta das 3h
de ontem, rumo à Venezuela.
A Aeronáutica, via assessoria, nega essa versão e informa
que não realizou nenhuma espécie de vistoria por se tratar
de aeronave militar, autorizada, de país reconhecido e em situação de paz. No direito internacional, o avião é considerado
solo-pátrio do país de origem, e
devem ser seguidos somente
protocolos normais.
A lei brasileira prevê que todas as aeronaves militares ou
oficiais estrangeiras que sobrevoem ou realizem escalas em
território nacional solicitem
um Avoem (Autorização de
Vôo do Estado Maior da Aeronáutica). Cabe ao presidente
Luiz Inácio Lula da Silva o aval
final. No Avoem, é preciso especificar o motivo da missão e
identificar carga e passageiros.
A Polícia Federal afirma que
realizou as inspeções normais
e identificou 35 passageiros na
aeronave: 33 militares venezuelanos e dois civis. Além da
bagagem de mão, portavam armas de uso pessoal.
A Superintendência da PF no
Acre disse que seus agentes
identificaram apenas "pertences pessoais" no avião: "Não foram localizados na vistoria armamentos pesados ou pessoais
ou grande soma de dinheiro".
"Eles estavam sem dinheiro
para abastecer, e um adido militar venezuelano na Bolívia foi
ao aeroporto de Rio Branco para solucionar o impasse", disse
o agente da PF Plínio Boson.
Aviões sem o Avoem podem
ser interceptados pela Força
Aérea, forçados a pousar e até
abatidos, em última instância.
Qualquer material bélico deve
ser declarado no Avoem.
No caso do Hércules venezuelano, não havia autorização
prévia, mas os pilotos solicitaram "emergência" por falta de
combustível. A FAB autorizou
o pouso. Após o abastecimento,
foi suspensa a situação de
emergência e foi necessário solicitar a autorização.
A PF e a Vigilância Sanitária
foram notificadas para realizar
os procedimentos habituais de
checagem de imigração, segurança e controle sanitário.
A inspeção em casos como
esse é facultativa. Pelo Código
Brasileiro de Aeronáutica, uma
aeronave pode ser detida "para
verificação de sua carga no caso
de restrição legal (artigo 21) ou
de porte proibido de equipamento". O artigo 21, por sua
vez, diz que, "salvo com autorização especial de órgão competente, nenhuma aeronave poderá transportar explosivos,
munições, arma de fogo, material bélico, equipamento destinado a levantamento aerofotogramétrico ou de prospecção,
ou ainda quaisquer outros objetos ou substâncias consideradas perigosas para a segurança
pública, da própria aeronave
ou de seus ocupantes".
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