DA REDAÇÃO

O prefeito chavista do município de Libertador, o maior e mais populoso dos cinco que integram a capital da Venezuela, Caracas, emitiu ontem um decreto que permite a expropriação de terrenos urbanos que a administração municipal considere "ociosos".
Segundo o prefeito Jorge Rodríguez, o novo decreto "permite uma melhor coordenação do território da cidade". Ele acrescentou, no entanto, que só virão a ser objeto de expropriação os terrenos baldios ou aqueles em que os prédios estejam desocupados.
"Não é concebível, ao mesmo tempo em que milhões de caraquenhos vivem em situação de risco, que os melhores terrenos permaneçam ociosos e mal utilizados", disse o prefeito Jorge Rodríguez ao anunciar a sua decisão.
A decisão deve ser garantida pela governadora biônica de Caracas, Jacqueline Faría, recentemente nomeada pelo presidente Hugo Chávez após uma mudança constitucional promovida pelos seus partidários.
Antes, a última palavra sobre a administração da capital era do governo distrital, liderado pelo oposicionista Antonio Ledezma, que perdeu quase todas as suas atribuições.
Para especialistas em direito constitucional na Venezuela, embora a atual Constituição preveja a regulamentação do Distrito Capital -principal argumento chavista-, o novo cargo viola os princípios da Carta, que determina eleições para todos os cargos de administração regional.
Os chavistas têm defendido a mudança como necessária à segurança nacional. Segundo Jacqueline Faría, Caracas "é um espaço de risco por ser a sede dos Poderes e por estar mais próxima do governo central".
No domingo passado, Hugo Chávez já havia indicado, em seu programa televisivo "Alô, Presidente", que seria tomada uma decisão para proibir terrenos baldios com dimensão maior do que um hectare "em toda a capital".
"Para nós, socialistas, a terra não pode ser privada", afirmou o presidente. "A terra é pública onde quer que se vá."