DO ENVIADO ESPECIAL À ALEMANHA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repetiu ontem, em entrevista coletiva, os comentários que fizera anteontem para a Folha sobre a cassação da concessão da RCTV pelo presidente venezuelano Hugo Chávez, mas afirmou que, se a concessão não venceu, "aí é arbitrariedade". A informação sobre a hipótese de que a concessão só venceria em 2022 foi levantada em pergunta feita por uma jornalista de "O Estado de S. Paulo". Lula repetiu que se trata de "um problema da Venezuela", que "cada um toma conta de seu nariz" e que "Chávez fez aquilo que a lei permitia que ele fizesse". Acrescentou: "Se venceu a concessão de uma coisa qualquer, seja de um ponto de táxi seja de uma emissora de TV, o concessionário tem o direito de renovar ou não". O governo Chávez diz que a concessão da RCTV foi renovada no dia 27 de maio de 1987 por um prazo de 20 anos, segundo consta na "Gazeta Oficial" daquele dia. Na Justiça, a RCTV alega que a Lei Orgânica de Telecomunicações, de 2000, previa um prazo até 12 de junho de 2002 para que o Estado readequasse as concessões à nova legislação, o que não ocorreu. Assim, a renovação teria sido renovada automaticamente até 2022. A argumentação tem sido rejeitada pela Justiça. (CV)