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China debate reforma da legislação sobre terras
DA REDAÇÃO
Com uma declaração divulgada ontem após a abertura de
sua reunião plenária, o Partido
Comunista Chinês confirmou o
debate de uma reforma sobre o
uso de terras na zona rural.
Os 204 dirigentes do partido
decidirão até domingo se autorizam os camponeses a negociar os direitos de exploração
das terras cultivadas por eles.
A maior parcela da população chinesa -730 milhões de
pessoas- vive no campo.
Analistas ouvidos pelo "Financial Times" apontam que,
se aprovada, a medida pode
abrir as portas à privatização de
terras na zona rural. Por essa
razão, a proposta é encarada
como a reforma mais significativa nos últimos 30 anos.
O modelo de exploração das
terras rurais na China, na prática, prende o camponês ao lote.
A propriedade dos terrenos é
estatal, e os trabalhadores são
vinculados a eles por meio de
contratos de trabalho, via de regra, com prazo de 30 anos.
Pela norma atual, os camponeses não podem celebrar nenhum tipo de negócio que envolva tais contratos -como,
por exemplo, vender direitos
garantidos por eles, por meio
de arrendamento.
Contudo, na prática, isso já
acontece à margem da lei. Boa
parte dos chineses que migraram do campo para as cidades
já empenharam os lotes garantidos pelos contratos de trabalho em negociações informais
com outros particulares ou
mesmo com empresas pioneiras no agronegócio chinês.
Como não há amparo legal
para tais pactos, episódios de
corrupção de dirigentes locais
incumbidos de supervisionar
os camponeses são freqüentes.
Defensores da reforma apontam que, além de jogar contra o
movimento de urbanização encorajado pelo governo, o modelo vigente torna a agricultura
chinesa ineficiente.
De acordo com dados da CIA,
43% da força de trabalho do
país se dedica à agricultura,
mas a atividade é responsável
por 11,3% do PIB do país.
Já os opositores da proposta
apontam que o sistema atual
permitiu à China evitar problemas comuns a outros países em
desenvolvimento (como Brasil,
Índia e Indonésia), de trabalhadores rurais sem terras.
Alegam que migrantes desempregados nos centros urbanos conseguem retornar aos lotes rurais em suas vilas -o que
pesa para a ausência de favelas
nas principais cidades.
Com agências internacionais
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