Fim da caderneta com cota de alimentos subsidiados será tema de encontro do Partido Comunista em 2011

Outras mudanças que serão discutidas são respeito a contratos e liberação do mercado imobiliário no país

FLÁVIA MARREIRO
DE CARACAS

O governo de Cuba prevê eliminar a "libreta de racionamento", a cota de alimentos hipersubsidiados símbolo do igualitarismo da revolução e descongelar o mercado imobiliário da ilha, partes do programa de reformas para reativar a economia.
As medidas fazem parte do documento Projeto de Diretrizes da Política Econômica e Social, divulgado ontem.
O ditador Raúl Castro disse anteontem que o texto devenortear o debate do esperado 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba, a ser realizado em abril de 2011.
Pela Constituição cubana, o PC é "a força dirigente da sociedade e do Estado", daí a importância do encontro, que não acontece desde 1997.
Raúl insistiu, porém, que o congresso se "concentrará" nas reformas econômicas. Frisou que as diretrizes foram entregues a Fidel Castro.
Fora do poder formalmente desde 2006, o ex-ditador mantém o cargo de primeiro-secretário do partido.
Uma cópia do documento também foi entregue ao presidente venezuelano, Hugo Chávez. Ontem, ele renovou o convênio que prevê a venda de combustível barato à ilha por dez anos.

FIM DA "LIBRETA"
O documento de 298 pontos torna oficial a proposta de eliminar a "libreta", sugerida algumas vezes por Raúl como modo de reduzir o "excesso de subsídios" estatais.
Formalmente, o texto está aberto a discussão pública até março. O endosso da cúpula do partido e a anuência do próprio Fidel, porém, permitem dizer que a "libreta" está com os dias contados.
O texto afirma que o fim da cota de alimentos por família "será ordenado", mas não antecipa cronograma.
A "libreta" foi criada em 1963 para garantir subsistência básica aos cubanos em meio às sanções econômicas impostas pelos EUA.
"É certo que ninguém sobrevive só com a "libreta". Mas também é certo que muita gente terá dificuldade de sobreviver sem ela", diz Reinaldo Escobar, jornalista e blogueiro crítico do regime.
O texto também menciona pela primeira vez o descongelamento do mercado imobiliário. Há décadas, é proibido dispor dos imóveis, e os contratos de compra e aluguel são clandestinos.
Escobar e sua mulher, a blogueira Yoani Sánchez, alertam para a proposta de criar um mercado atacadista e uma linha de crédito para trabalhadores autônomos.
Havana quer que a nova atividade econômica ajude a absorver até 500 mil funcionários públicos "excedente" que devem ser demitidos nos próximos meses.
O texto fala ainda de incentivar novas formas de gestão de empresas estatais e prega abertura ao investimento estrangeiro e o "respeito aos contratos".


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