São Paulo, sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
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OPINIÃO Liberdade de imprensa, sim; mas roubo de dados, não
CLÓVIS ROSSI COLUNISTA DA FOLHA O caso WikiLeaks é talvez o mais acabado exemplo de respostas definitivas, porém contrapostas, para discutir o complexo tema da liberdade de expressão. Primeira pergunta e primeira resposta: a mídia, incluindo aí a eletrônica ou seja o próprio site WikiLeaks, tem o direito de publicar documentos oficiais roubados? Sim, desde, é claro, que os documentos tenham interesse público. É inequivocamente o caso dos papéis do Departamento de Estado. Afinal, o público tem todo o direito de saber o que seus governantes dizem e fazem, até porque agem em nome do país, que são todos e cada um de seus habitantes. Essa resposta, de resto, já tramitou em julgado: a Corte Suprema deu aval ao mais famoso vazamento anterior, o dos chamados "Papéis do Pentágono", sobre a Guerra do Vietnã, que o "New York Times" publicou em 1971. Segunda pergunta: os governos têm o direito de tentar perseguir quem roubou os papéis? Óbvio que sim. Roubo é roubo, ainda que o motivo eventualmente invocado para o roubo seja tão nobre quanto defender a transparência nas ações do governo, qualquer que seja o governo. Pretender a impunidade para esse tipo de ação equivale a aceitar a impunidade também para quem rouba e vaza, por exemplo, os dados fiscais de qualquer contribuinte, seja qual for a razão invocada para o vazamento. A partir daí, chega-se a um ponto bem mais difuso: perseguir o ladrão de dados justifica "matar o mensageiro", como Julian Assange, o fundador de WikiLeaks, diz estar ocorrendo? Claro que não. Mas não é bem isso que os governos, especialmente o norte-americano, estão fazendo. Matar o mensageiro significaria proibir a difusão da mensagem, o que ninguém nem sequer se atreveu a sugerir ou tentar. Seria censura e estaríamos de volta à primeira pergunta e à resposta a ela. O que os governos estão fazendo é utilizar um pretexto capenga, o do suposto abuso sexual cometido por Assange, para perseguir o mensageiro de forma a evitar que futuras mensagens cheguem a ele e dele ao público. Se fizessem a perseguição abertamente, sempre pelos meios legais, ficaria muito mais difícil falar em ameaça à liberdade de imprensa. Afinal, ninguém com sentido comum nega que todos -governos ou cidadãos- têm o direito de recorrer à Justiça para coibir o que consideram abusos cometidos pelos meios de comunicação, pouco importa se os convencionais ou os novos meios eletrônicos, que, neste caso, se deram as mãos. Texto Anterior: Vazamentos do dia do Wikileaks Próximo Texto: Taxas levam estudantes a ruas de Londres Índice | Comunicar Erros |
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