São Paulo, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

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Presidente democrata mantém veto de Bush à menção de sequestros pela CIA em tribunal

DA REDAÇÃO

Contradizendo críticas feitas durante a campanha eleitoral, o governo de Barack Obama manteve uma política de George W. Bush que obstrui um processo sobre a transferência, pela CIA, de suspeitos de terrorismo a prisões secretas em países onde há tortura.
A tática evoca segredo de Estado para justificar o fim de ações judiciais envolvendo a chamada "guerra ao terror".
Na apelação de um caso que envolve tortura e transferências secretas ante um painel federal de juízes, Douglas Letter, advogado do governo, manteve anteontem a argumentação da administração anterior.
Mary Schroeder, juíza indicada pelo democrata Jimmy Carter (1977-81), perguntou se houve novidade capaz de mudar a posição do Departamento de Justiça sobre a questão. Ao ouvir do advogado um "não", foi mais enfática: "A mudança de governo não tem impacto?", insistiu, para obter novo não.
Letter disse que o argumento que ele sustentava tinha sido "cuidadosamente examinado com as autoridades competentes do novo governo".
"Isso não é mudança. É mais do mesmo. O candidato Obama concorreu com plataforma de reformar o abuso do segredo de Estado, mas o Departamento de Justiça do presidente Obama desapontou", disse Anthony Romero, diretor da Aclu, a principal entidade pró-liberdades civis dos EUA, que propôs a ação.
Um porta-voz da pasta disse que o governo não comenta casos em juízo, mas indicou que sob Obama o segredo de Estado será evocado menos vezes. O secretário Eric Holder determinou revisão dos casos em que a prerrogativa foi usada.
O etíope Binyam Mohamed e quatro outros detentos acionaram uma subsidiária da Boeing por organizar voos de "transferência extraordinária", medida adotada por Bush para remover suspeitos de terrorismo secretamente ao exterior. Ex-prisioneiros relatam tortura.

Risco
O privilégio de segredo de Estado foi alegado porque, segundo o governo, debater o programa em juízo traz risco à segurança americana e às suas relações com outros países.
Mohamed foi preso no Paquistão em 2002 pela inteligência de EUA e Reino Unido. Foi então transferido ao Marrocos, onde sofreu tortura. Em 2004, foi levado para a prisão de Guantánamo. Em outubro do ano passado, todas as acusações contra ele foram retiradas.


Com o "New York Times"


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