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Presidente democrata mantém veto de Bush à menção de sequestros pela CIA em tribunal
DA REDAÇÃO
Contradizendo críticas feitas
durante a campanha eleitoral, o
governo de Barack Obama
manteve uma política de George W. Bush que obstrui um processo sobre a transferência, pela CIA, de suspeitos de terrorismo a prisões secretas em países
onde há tortura.
A tática evoca segredo de Estado para justificar o fim de
ações judiciais envolvendo a
chamada "guerra ao terror".
Na apelação de um caso que
envolve tortura e transferências secretas ante um painel federal de juízes, Douglas Letter,
advogado do governo, manteve
anteontem a argumentação da
administração anterior.
Mary Schroeder, juíza indicada pelo democrata Jimmy
Carter (1977-81), perguntou se
houve novidade capaz de mudar a posição do Departamento
de Justiça sobre a questão. Ao
ouvir do advogado um "não",
foi mais enfática: "A mudança
de governo não tem impacto?",
insistiu, para obter novo não.
Letter disse que o argumento
que ele sustentava tinha sido
"cuidadosamente examinado
com as autoridades competentes do novo governo".
"Isso não é mudança. É mais
do mesmo. O candidato Obama
concorreu com plataforma de
reformar o abuso do segredo de
Estado, mas o Departamento
de Justiça do presidente Obama desapontou", disse Anthony Romero, diretor da Aclu,
a principal entidade pró-liberdades civis dos EUA, que propôs a ação.
Um porta-voz da pasta disse
que o governo não comenta casos em juízo, mas indicou que
sob Obama o segredo de Estado
será evocado menos vezes. O
secretário Eric Holder determinou revisão dos casos em
que a prerrogativa foi usada.
O etíope Binyam Mohamed e
quatro outros detentos acionaram uma subsidiária da Boeing
por organizar voos de "transferência extraordinária", medida
adotada por Bush para remover
suspeitos de terrorismo secretamente ao exterior. Ex-prisioneiros relatam tortura.
Risco
O privilégio de segredo de Estado foi alegado porque, segundo o governo, debater o programa em juízo traz risco à segurança americana e às suas relações com outros países.
Mohamed foi preso no Paquistão em 2002 pela inteligência de EUA e Reino Unido.
Foi então transferido ao Marrocos, onde sofreu tortura. Em
2004, foi levado para a prisão
de Guantánamo. Em outubro
do ano passado, todas as acusações contra ele foram retiradas.
Com o "New York Times"
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