DE BUENOS AIRES

Embora disponha de ampla base de apoio no Congresso, o presidente da Argentina, Néstor Kirchner, preferiu em seu governo um jeito mais simples de criar novas leis: os Decretos de Necessidade e Urgência, equivalentes às medidas provisórias no Brasil.
Levantamento realizado pelo Centro de Estudos para Políticas Públicas Aplicadas e divulgado ontem pelo jornal "La Nación" mostra que, em quatro anos de mandato, Kirchner assinou 249 decretos, enquanto só mandou 176 projetos de lei para apreciação do Congresso.
O uso dos decretos é uma saída simples para o presidente, pois eles passam a ter validade automática de lei -a menos que o Congresso decida o contrário. Diferentemente do caso brasileiro, porém, os decretos não precisam obrigatoriamente passar pelo crivo do Congresso.
No fim de 2006, foi criada uma comissão para avaliar se os decretos se enquadram na "necessidade" e "urgência" definidas pela Constituição. Mas, com um senador governista como presidente, o grupo ratificou todos os 147 decretos que analisou até hoje.
Em tese, Kirchner não precisaria recorrer com tanta freqüência ao instrumento. Fazem parte do bloco de legisladores da Frente para a Vitória, que apóia o presidente, 111 dos 257 deputados e 41 dos 72 senadores. O uso recorde dos decretos -supera os 225 do segundo governo Menem-, porém, é só mais uma manifestação da tendência kirchnerista de governar sem o Congresso.
Um dos projetos de lei que ele enviou e que o Congresso com maioria kirchnerista aprovou concede "superpoderes" orçamentários ao chefe-de-gabinete (equivalente ao ministro da Casa Civil), Alberto Fernández. Recentemente, Fernández fez uso desses poderes para aumentar em 14,2 bilhões de pesos (cerca de R$ 8,8 bilhões) os gastos deste ano sem que o Congresso tenha se pronunciado sobre o destino destes gastos.
O procedimento de Kirchner não difere muito do que ocorre no Brasil: no seu primeiro mandato, Luiz Inácio Lula da Silva editou 218 medidas provisórias, contra 166 projetos de lei enviados pelo Executivo e aprovados pelo Congresso. (RODRIGO RÖTZSCH)


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