Projeto forçará Grupo Clarín, maior do setor no país e em choque com o governo, a se desfazer de parte de seus negócios

Aprovação no Senado vem após 16 horas de debate, em meio à denúncia de que a Casa Rosada teria comprado voto de senadora opositora

SILVANA ARANTES
DE BUENOS AIRES

O Senado argentino aprovou na madrugada de ontem, por 44 votos a favor e 24 contra, o projeto de Lei de Serviços Audiovisuais da presidente Cristina Kirchner, que obrigará grupos de mídia do país a uma redução forçada de seus negócios.
Antes de viajar ontem para a Índia, Cristina assinou o decreto que promulga a lei e publicou-o no Diário Oficial. "A presidente havia se autoimposto não viajar até assinar a promulgação da lei", afirmou seu chefe de gabinete, Aníbal Fernández.
O projeto estabelece limites à propriedade de emissoras de rádio e TV; impede que o mesmo concessionário tenha canais de televisão aberta e a cabo; fixa teto de assinantes para os operadores de cabo e impõe cotas de programação nacional.
A nova lei também determina um limite de 33% do total de concessões para empresas com fins lucrativos. Os outros dois terços serão destinados ao Estado e a ONGs, como sindicatos, universidades, igreja.
O governo diz que a intenção da lei é "desmonopolizar" o setor e permitir acesso plural à propriedade dos meios de comunicação. Cristina reiterou em seus discursos sobre o projeto que ele substitui "a velha lei da ditadura" sobre o tema. A atual Lei de Radiodifusão argentina foi promulgada em 1980 pelo general Jorge Videla.
Críticos da lei, porém, a acusam de ter o propósito de ferir o Grupo Clarín, o mais afetado pelas novas regras. Maior conglomerado de mídia argentino, o Clarín está em choque com o governo desde o ano passado.
Com a entrada em vigor da nova lei, o Clarín terá que abrir mão da presença na TV aberta, se quiser seguir na TV a cabo, onde também deverá reduzir o alcance de seus canais e de seu provedor de sinal, líder no mercado. O grupo possui hoje 47% dos assinantes. A nova lei determina que um único operador pode ter, no máximo, 35% do total de assinantes.
A oposição tentou, sem sucesso, modificar o artigo que estabelece prazo de um ano para as empresas se adaptarem e também o que define a composição da "autoridade de aplicação" da lei, responsável pela distribuição das licenças. Agora, prevê uma enxurrada de contestações na Justiça.
Os críticos do projeto suspeitam de intenções escusas do governo nos artigos. O prazo de apenas um ano teria objetivo de facilitar que empresários próximos do governo adquiram meios de comunicação a serem favoráveis ao kirchnerismo nas eleições presidenciais de 2011.
No artigo que define a "autoridade de aplicação" da lei, o governo garantiu "maioria automática", apontam os críticos, ao determinar que, dos sete membros da comissão, dois sejam indicados pelo Executivo e dois pelo Conselho Federal de Comunicação Social, cujos integrantes são designados pelo governo. Os outros três membros da "autoridade" deverão ser apontados pelo Legislativo.
No debate no Senado, o presidente da União Cívica Radical, Gerardo Morales, opositor do governo, pediu à Comissão de Assuntos Institucionais que denuncie na Justiça a senadora de seu partido María Dora Sánchez, que insinuou ter trocado o voto por promessas de recursos federais para sua Província.
Morales lembrou que, em setembro, Sánchez se disse contra a lei, dizendo que "ameaçava a imprensa independente e que os Kirchner conseguiriam aprová-lo, porque manipulam governadores com a carteira".
Dois dias antes da sessão no Senado, Sánchez anunciou que votaria a favor. "Não há outra explicação senão o desejo do melhor para a minha Província." A senadora é de Corrientes, onde houve eleições para governador neste mês, sob escândalo que envolve suspeita de assassinato vinculado ao pleito e desvio de verbas.
A votação do texto geral da lei ocorreu às 2h30, após 16 horas de debate. Partidários do projeto em torno do Congresso explodiram em comemoração. Os militantes passaram a tarde e a noite ali, embalados por shows.
Após a votação geral, os senadores levaram mais três horas para fazer a votação detalhada do texto, capítulo por capítulo. A oposição não conseguiu alterar nenhum dos 166 artigos, e a lei foi aprovada na íntegra.


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