Itamaraty diz que Quito honrou parcelas de dezembro de dívida com o BNDES

Brasília havia convocado o diplomata "para consultas" em novembro, após Correa anunciar recurso a corte de arbitragem internacional

DA REDAÇÃO

O Itamaraty anunciou o retorno do embaixador brasileiro Antonino Marques Porto ao Equador. A volta está prevista para esta semana e foi informada em nota à imprensa. A Chancelaria brasileira disse ter recebido de Quito, na quinta-feira, os valores relativos às parcelas de dezembro do empréstimo de R$ 243 milhões, feito pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O embaixador estava ausente de Quito desde novembro, quando foi "chamado para consultas" -um forte gesto diplomático- em represália ao anúncio pelo presidente Rafael Correa de que o país entrara com recurso na Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, sediada em Paris, para contestar a dívida.
O empréstimo com o BNDES foi feito para financiar a construção da hidrelétrica de San Francisco, a segunda maior do país, pela empresa brasileira Odebrecht. A usina apresentou problemas numa turbina e num túnel um ano após iniciar operação e teve que ser paralisada por quatro meses.
Quito alegou diversas supostas violações do contrato, como taxas excessivas de juros e compra de produtos fora do Brasil. Auditoria da dívida pública equatoriana apontou ainda outras possíveis irregularidades cometidas.
Em outubro, Correa suspendeu quatro contratos da Odebrecht no país e abriu investigação de suas operações -além de flertar com a nacionalização de investimentos da Petrobras. O Brasil reagiu abortando missão oficial ao Equador e cancelando, por tempo indeterminado, projetos de infraestrutura, como o eixo Manta-Manaus.
Os episódios estremeceram as relações bilaterais, culminando com a decisão inédita do Brasil no governo Luiz Inácio Lula da Silva de convocar um embaixador. No protocolo diplomático, a medida significa um rebaixamento da representação oficial -agora revertida.
Após anunciar o recurso à Corte de Arbitragem e sofrer represália do Brasil, o Equador tentou amenizar a crise. O ministro de Setores Estratégicos, Galo Borja, disse que o país seguiria honrando a dívida até decisão da Corte, o que costuma demorar mais de um ano.
Segundo o Itamaraty, foi o que aconteceu. Na nota de anteontem, é dito que o pagamento foi realizado "no âmbito do Convênio de Créditos Recíprocos (CCR) da Aladi [Associação Latino-Americana de Integração]". O convênio é um instrumento de cobrança de dívidas garantidas pelos bancos centrais dos países signatários.
Desde o início do contencioso, o Brasil alegava que um calote da dívida com o BNDES não seria possível justamente devido ao CCR e que um desrespeito ao convênio geraria clima de insegurança aos investimentos e comprometeria a integração em todo a região.
No encontro das multicúpulas de integração na Costa do Sauipe (BA), em dezembro, o chanceler brasileiro, Celso Amorim, havia falado em acenos de Quito, que obteve apoios velados de La Paz e Caracas, ao Brasil para um reatamento.
A nota do Itamaraty diz que o Brasil "continuará a acompanhar com atenção a evolução de suas relações econômicas e financeiras com o Equador".


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