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Honduras ilustra paradoxo de nova Carta
Recurso a democracia direta em prol das mudanças constitucionais na região pode ensejar ditadura plebiscitária, apontam críticos
Para ideólogo bolivariano, consulta tentada por Zelaya era correta; futuro chefe da diplomacia dos EUA na região vê risco a minorias no modelo
DA REPORTAGEM LOCAL
A crise em Honduras expõe
embate no hemisfério entre o
"novo constitucionalismo", a
corrente que guiou as novas
Constituições de Venezuela,
Bolívia e Equador e prega cada
vez maior aplicação da democracia direta, e seus críticos,
que veem nele o embrião de
"ditaduras plebiscitárias".
O presidente hondurenho
Manuel Zelaya foi deposto pelos militares quando tentou fazer uma pesquisa de opinião
que lhe daria, segundo argumentou, legitimidade para enviar ao Congresso um projeto
de lei para fazer um referendo
de convocação da Constituinte.
Sem apoio no próprio partido, com a Corte Suprema em
franca oposição (leia texto
abaixo), foi essa a manobra que
bolou para arregimentar lastro
social ao projeto. Ele tentava
seguir o script de seus novos
aliados de Venezuela, Bolívia e
Equador, mas num contexto
bastante distinto em termos de
base política e apoio popular.
Aí começaram as acusações
de ilegalidade. Os demais Poderes o tacharam de golpista ao
propor nova Carta. Mas, de
acordo com analistas ouvidos
pela reportagem, os processos
constituintes estão justamente
na fronteira da legalidade.
Poucas Constituições no
mundo preveem mecanismos
para convocar uma instância
que fará a nova lei fundamental
do país. São instaladas em momento de crise, de ruptura, ou
de novo acordo entre as forças
políticas, econômicas e sociais.
Para o constitucionalista espanhol, Rubén Dalmau, do
Ceps, grupo que assessorou as
Cartas de Venezuela, em 1999,
Bolívia e Equador, em 2008, o
instrumento proposto por Zelaya era o mais apropriado.
Dalmau lembra que o referendo foi usado como forma de
ativar o Poder Constituinte na
Colômbia, em 1991, na Venezuela, em 1999, e no Equador,
em 2007. "Em todos esses lugares os referendos se realizaram
sem que estivessem previstos
na Constituição, pelo princípio
da democracia e da soberania",
disse, em entrevista por e-mail.
Plebiscitos
Os críticos de Zelaya também
dizem que não poderia haver
outro interesse do neoesquerdista do que o de conseguir a
reeleição, já que a quase totalidade da Carta hondurenha pode ser modificada pelo Congresso. Entre as cláusula pétreas está justamente a que veta um segundo mandato presidencial, consecutivo ou não.
O espanhol vai além na defesa do projeto e da necessidade
de ampliar as consultas diretas
à população. Afirma que os
Congressos não deveriam ter
poder para reformar Cartas.
"Hoje, no marco do novo constitucionalismo, não se pode defender que o poder constituído
possa modificar a vontade soberana do povo plasmada na
Constituição."
Mas a profusão de consultas
preocupa um grande grupo de
constitucionalistas e cientistas
políticos, que veem no instrumento uma ameaça aos direito
das minorias políticas, à diferença do que idealmente acontece nos Parlamentos. Essa é
uma preocupação dos EUA.
Nesta semana, em sabatina
na Comissão de Relações Exteriores do Senado americano, o
futuro chefe da diplomacia para a América Latina, Arturo Valenzuela, fez uma referência
clara ao tema e à Venezuela.
"Estou preocupado com a difusão da noção de que democracia é equivalente à simples
lei da maioria e que, por meio
das maiorias, pode-se alterar
instituições e práticas constitucionais em proveito dos que estão no poder", disse o acadêmico de origem chilena.
Dalmau rebate: "As democracias são o governo da maioria com o respeito das minorias. Esse respeito não implica,
logicamente, a manutenção de
privilégios, mas o respeito dos
direitos constitucionais".
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