ERIC SCHMITT
DO "NEW YORK TIMES", EM WASHINGTON

O Senado dos EUA votou anteontem para reverter uma decisão de 2004 da Suprema Corte e tirar dos prisioneiros de Guantánamo o direito de apelar de sua prisão em tribunais americanos.
A medida, proposta pelo republicano Lindsey Graham, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, que deve acatá-la.
A decisão do Senado, por 49 votos a 42, surge em meio ao intenso debate sobre o tratamento de "combatentes inimigos" estrangeiros sob custódia das Forças Armadas dos EUA, e poucos dias depois de o Senado aprovar um projeto proibindo abusos contra os cativos. Cerca de 200 dos quase 500 prisioneiros na base militar americana, situada em Cuba, pediram habeas corpus. Na forma como foi redigido, o projeto cancelaria esses processos pendentes.
A Suprema Corte havia anunciado nesta semana que examinaria a constitucionalidade dos julgamentos por crimes de guerra, perante comissões militares instituídas pelo presidente George W. Bush, de alguns detentos de Guantánamo. Se o novo projeto virar lei, especialistas jurídicos dizem que isso jamais acontecerá.
Os democratas no Senado devem solicitar nova votação para remover a parte da emenda de Graham que proíbe os prisioneiros de recorrer aos tribunais civis em busca de um habeas corpus.
Assim, é possível que alguns legisladores adotem uma posição intermediária, apoiando cláusulas que dariam ao Senado mais responsabilidade na supervisão de Guantánamo, mas vetando o elemento que limitaria as prerrogativas do Judiciário. Dos votos a favor na última quinta, 5 foram de democratas e 44, de republicanos. Houve nove ausências.
Graham diz que seu projeto é necessário para eliminar a enxurrada de contestações judiciais dos prisioneiros de guerra, as quais estão consumindo recursos do Departamento da Justiça e retardando as tentativas dos interrogadores federais para obter informações de prisioneiros capturados nos campos de batalha do Afeganistão e outros locais.
Mas os oponentes da medida vêem nela um grave retrocesso no tratamento de prisioneiros na guerra contra o terrorismo e uma violação dos princípios dos EUA.