Aprovado ontem, documento de diretrizes da política antidrogas internacional mantém enfoque repressivo do problema

União Europeia tentou aprovar ênfase na "redução de danos"; EUA temiam que inclusão pudesse abrir o caminho para a legalização

Mario Armas/Reuters

Policiais mexicanos vigiam rua na cidade de Guanajuato, onde quatro integrantes de gangues de narcotráfico foram mortos ontem

DA REDAÇÃO

Os países integrantes da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas, reunidos em Viena, aprovaram ontem um documento com diretrizes para a política internacional antidrogas que mantém o atual enfoque repressivo à produção, ao tráfico e ao consumo de narcóticos no mundo.
Houve pequenas concessões, no entanto, a perspectivas divergentes, que enfatizam o caráter social e de saúde pública do problema.
Durante os dois dias de votação do texto final -revisão da declaração da Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU sobre Drogas, de 1998-, os países da União Europeia, num movimento apoiado por ONGs e especialistas, tentaram fazer da "redução de danos" o principal pilar de uma nova abordagem em relação ao problema.
Todas as propostas de inclusão do termo no documento foram ao fim derrotadas. O atual enfoque, baseado no uso de aparato policial e militar para coibir a produção e o consumo de substâncias ilícitas, é bancado sobretudo pelos EUA.
O argumento europeu é o de que a ambição de eliminar o consumo de drogas é pouco realista, marginaliza os usuários e dificulta ações sociais e de saúde pública.
A declaração de 1998 previa "a eliminação ou uma redução significativa do cultivo de coca, maconha e ópio até 2008". A própria ONU reconhece o fracasso de tal pretensão. Apesar disso, o texto votado ontem traz nova meta ambiciosa -ou irrealista, para os críticos-, a de "minimizar ou eliminar a disponibilidade e o uso de drogas" até 2019.
Coordenadora do IDPC (sigla em inglês que designa um consórcio de ONGs ligadas à política sobre drogas), a inglesa Ann Fordham disse à Folha que o documento aprovado é "decepcionante", embora traga algumas pequenas concessões a políticas alternativas.
Ali a ONU reconhece que o tratamento da questão precisa ter uma abordagem "abrangente", que inclua perspectivas de saúde pública e contexto social.
Além disso, há menções à necessidade de respeito aos direitos humanos no combate ao narcotráfico e à atenção que deve ser dada a "programas de prevenção" contra a Aids -o que abarcaria a proposta europeia de apoio a políticas de distribuição de seringas para viciados em drogas injetáveis.
A presença da expressão "redução de danos" no texto, segundo Fordham, era importante para que a declaração pudesse ser usada como embasamento em disputas políticas para a criação e aplicação de medidas específicas relacionadas ao consumo de drogas. Ela afirma que os EUA, por sua vez, temem que a frase possa servir de "cavalo de Troia" para tentativas futuras de legalização de substâncias hoje proibidas.
Questionada sobre o futuro desse debate, Fordham diz que "há algum otimismo hoje com os Estados Unidos", referindo-se à nomeação de um novo "czar antidrogas", Gil Kerlikowske, próximo ao enfoque da "redução de danos". "Há esperança para o futuro e creio que o espaço para o diálogo esteja aumentando."