São Paulo, segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Congresso inicia ofensiva em prol de presidente FLÁVIA MARREIRO DE CARACAS A Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pelo governo, começa hoje semana crucial na qual deverá aprovar projetos "para acelerar a implementação do socialismo". Deve conceder a Hugo Chávez poder para legislar por decreto. A ofensiva dos deputados chavistas acontece a menos de 20 dias da posse do novo Parlamento. A partir de 5 janeiro, Chávez não terá, como tem agora, dois terços dos deputados para passar leis orgânicas, nem três quintos para aprovar a "lei habilitante", a cessão de prerrogativas legislativas ao Executivo. Na sexta, Chávez afirmou que o Executivo necessita legislar por decreto para responder à emergência provocada pelas chuvas, que deixaram mais de 120 mil pessoas desabrigadas e inundaram cidades inteiras. "Devemos legislar com a celeridade e a radicalidade que as circunstâncias nos exigem", escreveu o presidente venezuelano em sua coluna dominical. Afirmou que vários setores serão alvo dos decretos-lei: citou habitação, alimentação e economia. Desde a eleição, tanto opositores como analistas previam que Chávez solicitaria os superpoderes legislativos -pela quarta vez em 11 anos. A Constituição diz que é o próprio texto da lei habilitante que decide sobre que temas e por quanto tempo o Executivo poderá usar decretos-lei. Ou seja, não haveria limite. Para alguns opositores e advogados, no entanto, a lei habilitante só tem valor sob essa legislatura. "Se se estende para além de 5 de janeiro, [a lei habilitante] estaria hipotecando o futuro da nova Assembleia", disse o advogado Gerardo Fernández ao jornal "Últimas Notícias". "Mais do que jurídica, vai começar uma batalha política", afirmou à Folha o deputado eleito Stálin González (Um Novo Tempo, oposição). "O presidente prova mais uma vez que está se afastando do povo, que não reconhece os resultados das urnas e que foge do debate." Além da lei habilitante, a Assembleia também se prepara para votar a lei orgânica do "Sistema de Economia Comunal". É a última de um pacote de cinco leis que mudam o desenho político-territorial da Venezuela, que passa a ter como unidade básica a "comuna", formada por conjuntos de conselhos comunais -comitês de vizinhos eleitos de maneira direta. Texto Anterior: Chávez comprou 1.800 mísseis da Rússia em 2009 Próximo Texto: Ofensivas no legislativo Índice | Comunicar Erros

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