São Paulo, sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Justiça da Itália derruba blindagem total de Berlusconi "Impedimento legítimo" permitia suspensão temporária de ações contra o premiê devido a compromisso oficial Possibilidade depende agora de avaliação caso a caso por juiz; decisão é celebrada pela oposição e por aliados do premiê DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS A Suprema Corte da Itália derrubou ontem trecho de lei que garantia imunidade judicial ao premiê Silvio Berlusconi, na prática abrindo caminho para que processos contra o líder conservador sejam retomados no futuro. A chamada "lei do impedimento legítimo" previa que o premiê pudesse declarar indisponibilidade de comparecer ao tribunal por compromissos referentes ao cargo, suspendendo por seis meses -renováveis por outras duas vezes- processos em curso. Pela decisão da Suprema Corte, o premiê ainda poderá recorrer ao argumento, mas a suspensão dos processos vai depender da avaliação caso a caso pelo juiz responsável. E a expectativa entre analistas é a de que em algum momento ações engavetadas que têm como alvo Berlusconi sejam reabertas por juízes que rejeitem sua alegação. Em um dos processos parados, Berlusconi é acusado de subornar o advogado britânico David Mills para depor em seu favor em processo sobre seu império de mídia. Em outro, o premiê responde por fraude fiscal num negócio envolvendo compra de direitos de TV por sua empresa Mediaset nos anos 90. A decisão, no entanto, ficou a meio caminho entre a rejeição completa da lei aprovada no ano passado no Parlamento pela base governista, objetivo de juízes que tentam levar o premiê à Justiça e da oposição, e o aval a ela. O julgamento, que teve o voto favorável de 12 dos 15 juízes, é o primeiro que não veta por completo leis que favorecem o líder conservador. Na última delas, em 2009, a Corte havia considerado inconstitucional texto que dava imunidade completa aos quatro cargos de mais alto escalão do governo da Itália -dentre os quais o premiê. A revogação do texto motivou o governo a promover a lei do impedimento legítimo -enquanto a base do governo busca forma de aprovar nova imunidade ao premiê. REAÇÃO A decisão da Corte de vetar apenas parcialmente a legislação foi comemorada pelo governo e pela oposição. Os advogados de Berlusconi disseram em comunicado que a premissa geral da legislação havia sido reconhecida como "válida e efetiva, e isso é um motivo de satisfação". O ministro da Justiça, Angelino Alfano, disse que a decisão mostra que até mesmo a Justiça reconheceu a peculiaridade do cargo de premiê. Mas o líder de oposição Nichi Vendola disse que a Justiça rejeitou "o ato de arrogância" de Berlusconi. Para outros opositores, o julgamento restaura o princípio da igualdade dos cidadãos ante a lei. O veto parcial à legislação ocorre em momento político conturbado para o premiê. Em dezembro, Berlusconi superou por pequena margem -e contando com dissidentes da oposição- voto de desconfiança no Parlamento, promovido após movimento liderado pelo ex-aliado Gianfranco Fini, presidente da Câmara dos Deputados. Um revés no episódio derrubaria o governo do líder conservador e poderia levar à convocação de eleições antecipadas. Eleito em 2008 -depois de já ter passado pelo cargo-, o premiê tem ainda dois anos de mandato. Próximo Texto: Após onda de violência, ditador da Tunísia desiste de reeleição Índice | Comunicar Erros

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