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São Paulo, quinta-feira, 14 de agosto de 2003
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CHILE Redução de pena de envolvidos na repressão em troca de informação é atacada Vítimas criticam proposta de Lagos
DA REDAÇÃO A proposta do presidente chileno, Ricardo Lagos, para revisar as questões pendentes sobre violações de direitos humanos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), anunciada anteontem, foi aplaudida por setores políticos e militares do país, mas frustrou as vítimas e os familiares de vítimas da ditadura. Para organizações de defesa dos direitos humanos, Lagos fez muitas concessões em seu plano para oferecer redução de penas aos soldados e policiais que romperem seu silêncio sobre abusos cometidos durante o período. A proposta de Lagos, apresentada às vésperas do 30º aniversário do golpe de Estado que levou Pinochet ao poder, em 11 de setembro de 1973, depondo o governo do presidente socialista Salvador Allende, prevê medidas como perdão a militares de baixa patente que revelarem informações sobre tortura, assassinatos e outros crimes. Lagos diz esperar que a medida ajude a desenterrar a verdade sobre os crimes cometidos pelo regime de Pinochet e a acelerar processos em curso, mas familiares de vítimas dizem que isso significará deixar criminosos sem punição. O projeto prevê ainda uma indenização "austera e simbólica" às vítimas da ditadura e a agilização dos processos relativos ao período. "A proposta é um sinal significativo para o mundo militar", disse Mireya García, líder da Grupo de Familiares dos Presos Desaparecidos. "As sentenças reduzidas são tão amplas e extensivas que qualquer um que tenha informações poderá pedir os benefícios. É uma forma velada de impunidade", disse. Oficialmente, 3.197 pessoas morreram ou desapareceram durante a ditadura. Outros 173 militares e policiais morreram em situações de violência política. As organizações de defesa dos direitos humanos esperavam que Lagos defendesse a revisão das leis de anistia. Em seu discurso anteontem, Lagos simplesmente disse que a Justiça deve "aplicar a legislação existente". "Isso abre o caminho para que os juízes comecem a aplicar sistematicamente a anistia amanhã", disse García. Com agências internacionais Texto Anterior: Argentina: Polícia deterá 2 diplomatas que atuam em Cuba Próximo Texto: País tem 1ª greve geral do pós-Pinochet Índice |
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