Expira hoje a chamada Lei de Comércio com o Inimigo, usada para impor restrições a Cuba

Presidente poderá deixar legislação cessar ou optar por prorrogá-la; impacto para futuro de relações é mais simbólico que prático

Enrique De La Osa/Reuters

Cubanos fazem fila na praça da Revolução para se despedir de Juan Almeida, líder revolucionário de 1959 e um dos vice-presidentes do atual regime, que morreu na sexta, aos 82

JANAINA LAGE
DE NOVA YORK

A lei original usada para determinar o embargo a Cuba, a Lei de Comércio com o Inimigo (Trading with the Enemy Act ou TWTEA) expira hoje, e o presidente dos EUA, Barack Obama, precisa decidir se pretende ou não renová-la. Desde a década de 1970, todos os presidentes americanos têm aprovado a renovação da lei pelo prazo de um ano.
Na prática, caso Obama opte por não prorrogar o TWTEA haverá pouco efeito porque leis posteriores, como a Helms-Burton, de 1996, foram aprovadas de modo a garantir as restrições de comércio à ilha até que faça eleições democráticas.
Apesar disso, a não renovação da legislação original poderia ser vista como um gesto simbólico na reconstrução da relação dos EUA com Cuba. Desde que assumiu o governo, Obama já adotou medidas para flexibilizar viagens e remessas para o país e há perspectiva de conversas para retomar os serviços postais entre os países.
Obama já afirmou, no entanto, que o embargo deverá continuar em vigor até que Cuba liberte prisioneiros políticos e faça melhorias nos direitos humanos. Havana diz estar disposta a negociar com Washington, mas não pretende fazer concessões unilaterais ou caminhar rumo ao capitalismo.
O TWTEA foi criada em 1917 para restringir o comércio com países considerados hostis aos EUA. Em 1963, o presidente John F. Kennedy usou a lei contra Cuba sob a declaração de "emergência internacional". As restrições comerciais a Cuba foram impostas em etapas de 1960 a 1963.
Segundo Robert Muse, especialista na história e na estrutura legal do embargo, Cuba é o único país a sofrer as restrições impostas pelo TWTEA. "Sim, Obama poderia não assinar a extensão e em tese o embargo teria acabado. Mas isto não significaria nada. E ele não marcaria pontos no campo da política porque nada mudaria", disse ao "Miami Herald".

Apoio
O embargo que já dura quase 50 anos não conta mais com o mesmo apoio que tinha antes entre os exilados que vivem nos EUA. Pesquisa realizada pela Bendixen & Associates mostra que 41% dos cubanos americanos são contra a manutenção do embargo, enquanto 40% são a favor da sua permanência.
"Depois de 50 anos, alguns cubanos chegaram à dolorosa revelação de que o embargo pode não ter sido a ferramenta mais eficiente contra o regime de Castro", afirma Fernand Amandi, vice-presidente da Bendixen. A pesquisa foi realizada com 400 cubano-americanos e tem margem de erro de cinco pontos percentuais.
A Anistia Internacional divulgou comunicado pedindo que Obama suspenda o embargo, alegando que as restrições estão privando o povo cubano de acesso a medicamentos e equipamentos médicos.
"Esta é a oportunidade perfeita para o presidente Obama se distanciar das políticas fracassadas do passado e enviar uma mensagem forte ao Congresso sobre a necessidade de acabar com o embargo. O embargo americano contra Cuba é imoral e deve ser suspenso", afirma Irene Khan, secretária-geral da Anistia Internacional.
O governo cubano hoje importa alimentos dos EUA, mas precisa pagar em dinheiro e não tem acesso a crédito.


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