Para órgão eleitoral, campanha por referendo violou o teto de financiamento; cabe recurso à decisão

FLÁVIA MARREIRO
DA REPORTAGEM LOCAL

Integrantes do CNE (Conselho Nacional Eleitoral) da Colômbia declararam inválido o processo de recolhimento de assinaturas para o referendo que, se aprovado, permitirá ao presidente Álvaro Uribe concorrer a um terceiro mandato em 2010. Para o órgão, a milionária campanha da iniciativa, em 2008, não respeitou os limites legais de financiamento.
O revés para Uribe alvoroçou a oposição, que pregava ontem a derrota definitiva do referendo. No entanto, cabe recurso. Além disso, a palavra final da novela jurídica será dada pela Corte Constitucional, que prevê decidir apenas em janeiro.
O tempo curto até a eleição é considerado o principal obstáculo no caminho de Uribe. Pela legislação, os candidatos a presidente têm de se inscrever até 12 de março para poder concorrer nas eleições de 30 de maio.
Se a consulta passar pelo tribunal, o presidente a convocará. Ao menos 25% do eleitorado registrado tem de votar para que o resultado seja válido.
Na noite de quinta-feira, os integrantes do CNE afirmaram que a campanha pró-referendo violou o teto de financiamento e também recomendaram a abertura de investigação dos promotores da iniciativa, reunidos na frente "Colômbia Primeiro", que inclui políticos e grandes empreiteiros.
A decisão foi tomada por três "cojuízes", sorteados pelo CNE depois que não houve maioria qualificada na votação sobre o tema no plenário do órgão (formado por nove juízes).
Embora não definitiva, a sentença do CNE pode ser levada em conta pela Corte Constitucional, que avaliará a legalidade do processo -desde as assinaturas até a aprovação do referendo no Congresso- e a constitucionalidade da proposta.
"A corte pode considerar que as irregularidades na campanha invalidam o processo inteiro, são um vício de trâmite insuperável", afirma o analista Juan Fernando Londoño.
Para Londoño, o compasso de espera joga a Colômbia num limbo de incerteza institucional que só beneficia a Uribe: ele não é obrigado a dizer que é candidato nem a obedecer as restrições impostas a eles, mas pode se comportar como um.
Diante das críticas de juristas, uribistas dizem que o "Estado de opinião", amplamente favorável a um terceiro mandato uribista, vale mais que as leis.
No Brasil, no mês passado, Uribe afirmou que sua candidatura depende "da corte, do povo e de Deus". "A questão é que Deus está acima da corte. O que importa é a opinião do presidente. Ele se crê um iluminado. O único que pode vencer os problemas da Colômbia", disse à Folha o analista e jornalista colombiano Armando Neira.
Ao contrário do que ocorreu na vizinha Venezuela, analistas financeiros estão torcendo para que o conservador Uribe consiga um terceiro mandato e continue seu programa pró-mercado, com ampla previsibilidade jurídica. "A maioria dos investidores dão a reeleição de Uribe como algo dado. Se eles acordarem com a notícia contrária, pode haver uma grande venda de títulos colombianos", disse à Reuters Walter Molano, do americano BCP Securities.


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