São Paulo, terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Chávez tentará legislar por 180 dias por decreto FLÁVIA MARREIRO DE CARACAS O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, disse que vai solicitar ao Parlamento prerrogativa de legislar por decreto por prazo mínimo de seis meses. "A Constituição não fala de datas", disse em cadeia de rádio e TV, e mencionou que outra possibilidade estudada é baixar decretos-lei por 18 meses. Na sexta, Chávez afirmou que o Executivo necessita da chamada "lei habilitante" para responder à emergência provocada pelas chuvas, que deixaram mais de 130 mil pessoas desabrigadas. A oposição critica duramente a iniciativa e sustenta que Chávez usa a calamidade para tirar poder da próxima Assembleia. A partir de 5 janeiro, Chávez não terá mais dois terços dos deputados para passar leis orgânicas nem os três quintos para aprovar a "lei habilitante". A Constituição diz que é o próprio texto da lei habilitante que decide sobre que temas e por quanto tempo o Executivo poderá usar decretos-lei. Ou seja, não haveria limite. Se decide pedi-la por 18 meses, Chávez, em tese, poderia governar por decreto até julho de 2012, a meses das cruciais presidenciais. Ontem, o mandatário classificou de "absurdas" as opiniões de opositores que argumentam que os superpoderes legislativos só têm vigência sob esse Parlamento. Os dirigentes afirmam que alargá-lo seria "imoral". O pedido de lei será enviado hoje. Texto Anterior: Uribe defendeu ação militar contra Chávez Próximo Texto: Peru ainda sofre com corrupção nas Forças Armadas, diz relato Índice | Comunicar Erros

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