Negociado em sigilo por um ano, documento enviado ao Parlamento alimenta desconfiança sobre interesses dos EUA no país

Para críticos do anteprojeto, regionalização põe em risco integridade e soberania do país, ao permitir contratos longos com estrangeiros

MARCELO NINIO
DA REDAÇÃO

Desde a invasão americana do Iraque, quatro anos atrás, as suspeitas mais persistentes sobre a motivação para o ataque estão invariavelmente ligadas aos vastos campos de petróleo do país árabe e a um suposto plano do governo de George W. Bush para controlar a segunda maior reserva do mundo.
Uma lei destinada a regular o setor, aprovada em fevereiro pelo gabinete iraquiano após quase um ano de discussões a portas fechadas, alimentou a desconfiança por conter cláusulas que regionalizam a exploração do petróleo e abrem o mercado à participação de empresas estrangeiras em contratos de longo prazo.
A lei foi enviada ao Parlamento, onde aguarda aprovação antes de ser ratificada pelo primeiro-ministro.

Descentralização
Os pontos mais polêmicos da nova lei são: a descentralização do setor, que dá aos governo regionais o poder de negociar contratos de exploração de novos poços em seu território; a possibilidade de que tais acordos sejam de longo prazo (entre dez e 35 anos); e o sistema de divisão da receita entre as principais comunidades do país.
Pelo anteprojeto, o petróleo iraquiano continuará pertencendo ao Estado, mas companhias regionais terão autonomia para assinar seus próprios contratos de prospecção e exploração com empresas estrangeiras. Dos 80 campos de exploração conhecidos no Iraque, 65 seriam abertos a licitação.
Washington e o FMI (Fundo Monetário Internacional), que vinham pressionando o governo do premiê Nuri al Maliki a aprontar o texto, chegaram a condicionar a concessão de ajuda ao país à Lei do Petróleo. O presidente Bush incluiu a aprovação da lei como uma das metas que o governo de Maliki precisa cumprir dentro da nova estratégia americana. O FMI espera o mesmo para perdoar parte da dívida do país.
A questão da distribuição da receita do petróleo é delicada, pois as reservas do produto estão concentradas no norte -dominado pelos curdos- e no sul -majoritariamente árabe xiita. A minoria árabe sunita, dominante sob o regime de Saddam Hussein, vive principalmente no oeste e no centro, onde quase não há petróleo.
Para resolver a questão, a lei prevê que a receita será recolhida pelo governo federal e redistribuída entre os governos das 18 Províncias iraquianas de acordo com sua população.
Muhammad al Zainy, um dos muitos especialistas iraquianos do setor petrolífero que deixaram o país para escapar da violência, acha que o novo sistema de distribuição da receita põe em risco a reconstrução do Iraque. "O Orçamento do governo depende em 95% da receita do petróleo. Se ela será dividida, em vez de ir para o Tesouro Nacional, como o governo reconstruirá o país?", indaga Al Zainy, do Centro de Estudos de Energia Globais, em Londres, em entrevista por telefone à Folha.

Em inglês
Embora seja motivo de intensa disputa, poucos tiveram acesso ao projeto do governo, mesmo no Parlamento. O sigilo que cercou a elaboração da lei e a revelação de que a versão original foi redigida em inglês reforçaram o clima de complô.
Um dos responsáveis pela divulgação da lei fora da Zona Verde, a fortaleza que abriga o comando americano e os ministérios iraquianos em Bagdá, foi o iraquiano Raed Jarrar, que mantém um popular blog sobre o país na internet.
Jarrar obteve uma versão em árabe do documento, traduziu para o inglês e colocou em seu blog. Jarrar, porta-voz do grupo de direitos humanos Global Exchange, acha que não é exagero afirmar que a nova lei põe em risco a soberania do país.
"Ao dar autonomia às regiões para que negociem contratos com multinacionais, a lei não só ameaça a unidade do país. Também abre a possibilidade de pôr em mãos estrangeiras o controle sobre os limites da produção, que é um sinal de soberania", disse Jarrar à Folha, de Nova York.
Para Gal Luft, diretor-executivo do Instituto de Análise de Segurança Global, em Washington, isso é uma "mentira suja". "Estou familiarizado com esse tipo de mentira populista e conspiratória, que não tem base em evidências", diz.
A nova lei é essencial para a reconstrução do Iraque, diz Luft, pois cria a base legal necessária para que o setor de petróleo do país receba os investimentos estrangeiros de que precisa para sair da estagnação.
Antes da Guerra do Golfo, em 1991, o Iraque produzia 3,5 bilhões de barris de petróleo por dia, mas hoje a indústria está sucateada, após uma década de embargo e quatro anos de ocupação. Só recentemente a produção atingiu 2,1 bilhões de barris diários, lutando contra corrupção generalizada, sabotagens e contrabando.


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