Propostas de mudança constitucional barradas pelo voto popular em 2007 entram em vigor de forma parcelada na Venezuela

Centralização administrativa e milícias civis estão entre as mudanças aprovadas; para especialistas, o governo desrespeita a Constituição

FABIANO MAISONNAVE
DE CARACAS

Em dezembro de 2007, quando perdeu o referendo sobre uma ampla reforma constitucional, Hugo Chávez disse que não retiraria "nem uma vírgula" da proposta. "Não se pôde por agora, mas a mantenho." Dezesseis meses depois, já estão em vigor alguns dos artigos mais controvertidos, como a reeleição presidencial indefinida -aprovada em fevereiro em novo referendo, exclusivo- e as milícias bolivarianas.
"É uma grande insurgência do governo contra a Constituição", disse ontem à Folha Enrique Sánchez Falcón, professor de direito constitucional da Universidade Central da Venezuela (UCV). "Em algumas das últimas atuações, a violação à Carta é evidente."
Quase todas as mudanças ressuscitadas aumentam as atribuições de Chávez. A mais recente foi a criação do cargo de governador biônico de Caracas, nomeado por ele e hierarquicamente acima do governo distrital, do oposicionista Antonio Ledezma, que perderá quase todas as atribuições.
Para Sánchez, embora a atual Constituição preveja a regulamentação do Distrito Capital -principal argumento chavista-, o novo cargo viola a Carta, que determina eleições para todos os cargos de administração regional.
Os chavistas têm defendido a mudança como necessária à a segurança nacional. Segundo a governadora biônica, Jacqueline Faría, Caracas "é um espaço de risco por ser a sede dos Poderes e por estar mais próximo do governo central".
As reformas legais não se restringem ao que estava na reforma proposta em 2007. Recentemente, a Assembleia modificou a Lei de Descentralização, abrindo o caminho para que Chávez assumisse, via decreto, a administração de portos, aeroportos e rodovias até há pouco controladas por governadores de oposição.
Para o jurista Manuel Rachadell, também da UCV, várias das mudanças recentes contradizem o princípio de Estado "federal e descentralizado" da Constituição aprovada em 1999, no primeiro ano do governo Chávez. Um das mais graves, afirma, é a possibilidade de nomear vice-presidentes para regiões do país, o que não ocorreu até agora. "Imagine o governo brasileiro nomear um vice-presidente para o Nordeste acima dos governadores."
Os dois concordam que a oposição não tem possibilidade de reverter as mudanças. Todos os recursos judiciais contra Chávez já julgados no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), como a convocação do referendo sobre a reeleição indefinida, foram favoráveis ao presidente.
"A Sala Constitucional tem dado mostras de que está praticamente de joelhos diante do Executivo", afirma Sánchez.
Ambos também consideram a centralização irreversível. "Essa evolução mostra a intenção de criar um país governado por uma cadeia de funcionários que dependem da vontade do presidente. Isso faz com que os serviços públicos funcionem muito mal, mas permite ao presidente um controle maior de todo Estado para permanecer no poder de forma indefinida", diz Rachadell.


Texto Anterior: Colômbia: Farc pedem que cúpula apoie negociações
Próximo Texto: Narcotráfico: Colômbia detém mais importante chefão do país
Índice