Pelo acerto com Washington, divulgado ontem, cada país do bloco tomará sua própria decisão, mediante pedido dos EUA

Entendimento contempla só uma classe de detentos, segue regras específicas e pode beneficiar até 60 dos mais de 200 prisioneiros

JANAINA LAGE
DE NOVA YORK

A União Europeia (UE) e os EUA anunciaram um acordo de cooperação para o fechamento da prisão na base militar americana de Guantánamo, onde são confinados os presos da "guerra ao terror".
Segundo comunicado conjunto divulgado ontem, os 27 países-membros do bloco poderão receber ex-detentos com base em pedidos feitos por autoridades americanas. A decisão de aceitar os prisioneiros em seus territórios caberá exclusivamente a cada país da UE.
Em nota, o bloco afirma que espera contribuir para mudanças nas políticas americanas e sustenta que o objetivo da medida é ajudar Washington "a virar a página". "A cooperação baseada em valores compartilhados é essencial para a efetiva luta contra o terrorismo, ao mesmo tempo protegendo a liberdade e a segurança de nossos cidadãos", afirma o texto.
"Será agora uma decisão de cada país da UE aceitar detentos de Guantánamo ou não, sabendo que nós chegamos a um acordo de princípios gerais", afirmou Jonathan Faull, dirigente da Comissão Europeia.
O acordo estabelece ainda que os EUA deverão compartilhar com os países para onde os ex-detentos serão mandados todas as informações de inteligência disponíveis, incluindo os dados confidenciais referentes aos ex-prisioneiros.

Casos específicos
Estão previstas só transferências de presos passíveis de liberação porque não tiveram comprovado o envolvimento em terrorismo e não podem ser mandados pelos EUA de volta aos países de origem, sob o risco de serem perseguidos.
No início de seu mandato, o presidente dos EUA, Barack Obama, determinou que a prisão deveria ser fechada em um ano. Aberta no governo de George W. Bush na esteira do 11 de Setembro, a instituição atraiu críticas internacionais por manter prisioneiros por tempo indeterminado, mesmo quando sem provas de acusações de práticas terroristas.
Funcionários da UE disseram à agência Reuters que o bloco poderia receber cerca de 60 ex-detentos. Hoje, Guantánamo tem mais de 200 presos.
A decisão sobre aceitar ou não os ex-detentos é polêmica e, até o momento, nove países da UE manifestaram interesse em cooperar com Washington.
Até o mês passado, os membros da UE estavam divididos. Alguns (Portugal, Reino Unido, Espanha, Suécia, Irlanda e França) ofereceram auxílio aos EUA. Já Holanda e Áustria eram enfaticamente avessos ao recebimento dos detentos.
A política europeia de fronteiras abertas deixa a questão mais complexa -um ex-detento poderia ir livremente de um país simpático à iniciativa rumo a outro que a rejeita.
Em reação ao anúncio de ontem, o chanceler espanhol, Miguel Angel Moratinos, afirmou que a princípio a Espanha responderá positivamente à demanda dos EUA, mas deverá antes receber uma lista com a relação dos ex-detentos.
O enviado especial americano, Dan Fried, chegará nesta semana a Madrid para tratar da transferência de detentos com as autoridades espanholas.

Com agências internacionais

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