Propostas para mudar Constituição venezuelana ampliam o poder do Executivo e alteram a organização territorial

Presidente propôs em discurso à Assembléia mandato de sete anos, além da reeleição indefinida; emenda proíbe o latifúndio

FABIANO MAISONNAVE
DE CARACAS

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, apresentou ontem à noite uma ampla proposta de reforma constitucional que amplia as atribuições do Poder Executivo, muda a organização territorial do país, permite a reeleição sem o atual limite de dois mandatos consecutivos, aumenta o mandato presidencial de seis para sete anos e introduz o termo "Estado socialista" na Carta do país.
"A proposta abarca os âmbitos político, social, econômico, militar, nacional e territorial", disse Chávez ontem, diante do plenário lotado da Assembléia Nacional. "Ou mudamos a estrutura ou se detém o processo revolucionário."
O projeto de reforma inclui mudanças em 33 dos 350 artigos da atual Constituição venezuelana, escrita e aprovada em 1999, durante o primeiro ano do governo Chávez. O presidente venezuelano foi reeleito em dezembro para o segundo mandato sob a Carta de 1999.
A esperada proposta de modificação do artigo 230, sobre o período presidencial, além de ratificar o fim do limite de reeleição, trouxe a surpresa de ampliar o mandato presidencial para sete anos. A leitura da alteração provocou a mais longa ovação por parte dos deputados, que aplaudiram de pé por quase um minuto.

Território
Além da reeleição indefinida, Chávez propôs que, em vez de apenas um vice-presidente, o presidente possa nomear "o número de vice-presidentes que estime necessário".
Uma das modificações mais abrangentes envolvia o artigo 16, sobre a disposição territorial. Segundo Chávez, é a modificação "de maior peso estratégico e profundidade estrutural". "As comunas serão as células geohumanas do território e estarão conformadas pelas comunidades", leu Chávez na proposta de alteração.
"Cada uma das quais [comunas] constituirá o núcleo espacial básico indivisível do Estado socialista venezuelano."
Pela proposta, o Poder Executivo terá a atribuição de propor a criação de novas unidades territoriais, como comunas, municípios e Províncias, em que o papel indutor do presidente teria diferentes pesos.
Já a modificação do artigo 11 garante ao presidente o poder para "decretar regiões especiais militares com fins estratégicos e de defesa em qualquer parte do território e demais espaços geográficos".
Outra proposta de modificação, no artigo 18, dá poderes ao Executivo para promover alterações diretas no espaço urbano da capital venezuelana.
A Assembléia terá de aprovar o projeto de Chávez ao longo de três discussões. Depois disso, um referendo nacional deve ser convocado em até 30 dias.
Até um terço das propostas da reforma pode ser votado em separado, desde que o presidente solicite, ou um terço da Assembléia aprove, ou ao menos 5% do eleitorado respalde em abaixo-assinado.

Críticas
Os partidos da oposição e setores como a Igreja Católica dizem que a Constituição deverá concentrar ainda mais poderes nas mãos de Chávez e que seguirá o modelo cubano.
A proposta de reeleição indefinida para presidente é o principal ponto atacado. Chávez já é o segundo mandatário em atividade há mais tempo no poder na América Latina, atrás apenas do aliado cubano, Fidel Castro. O venezuelano tem afirmado que quer ficar na Presidência pelo menos até 2021.
Em 2005, todos os deputados eleitos eram de partidos governistas depois que a oposição boicotou as eleições. No entanto, desde o início do ano, três partidos menores, Podemos, PPT (Pátria para Todos) e PCV (Partido Comunista Venezuelano), ensaiaram se distanciar de Chávez ao recusarem se dissolver para formar o PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), proposto por ele.
Juntas, no entanto, as três agremiações têm 20% das 167 cadeiras (a Assembléia é unicameral). Desses, Podemos já é considerado oposição pelo governo. Sem representantes na Assembléia, o principal partido da oposição, Um Novo Tempo (UNT), deve ter sua posição anunciada hoje pelo governador de Zulia, Manuel Rosales, segundo colocado nas eleições presidenciais de dezembro.


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