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Cristina recua em outro ponto de lei de mídia
Em dia decisivo para o debate do projeto na Câmara, governo aceita alterar comitê responsável pelas concessões
SILVANA ARANTES
DE BUENOS AIRES
O governo argentino fez ontem nova concessão para aprovar no Congresso seu projeto
de Lei de Serviços Audiovisuais. O texto era debatido, até
o fechamento desta edição, pelas Comissões de Comunicações, Orçamento e Liberdade
de Expressão da Câmara, que
somam 91 (de 257) deputados.
Somente se aprovado nessa
instância, o projeto poderá seguir para votação em plenário.
Para dobrar resistências nas
comissões, o governo aceitou
mudar a chamada "autoridade
de aplicação" da lei. Esse era o
segundo ponto considerado
crucial pelo governo no texto.
O primeiro era o aval para a
entrada das telefônicas no mercado de TV a cabo, oferecendo o
"triple play" (telefone, TV a cabo e internet), do qual a presidente Cristina Kirchner recuou anteontem.
A "autoridade de aplicação"
da lei terá o poder de decidir sobre a concessão das licenças audiovisuais e sua revisão periódica. Pelo texto original, esse
comitê seria subordinado à Secretaria de Meios de Comunicação da Presidência e teria
maioria de membros indicados
pelo Executivo.
Parlamentares da oposição e
o setor empresarial crítico ao
projeto argumentavam que havia brecha para manipulação
do governo sobre o comitê e
exigiram a mudança.
Agora, o grupo será vinculado a uma "entidade autônoma e
autárquica" de acordo com a
deputada governista Patricia
Vaca Narvaja, que anunciou a
mudança. Está em estudo a incorporação de mais representantes, para dissolver a maioria
do Executivo.
Com esse novo recuo, o governo cedeu em dois pontos
fundamentais, antes da chegada do projeto ao Senado, onde é
prevista a maior resistência.
Antes de quinta passada,
quando a Receita Federal realizou uma blitz na sede do diário
"Clarín" e em residências de diretores do grupo, com cerca de
200 fiscais, o governo estimava
maioria folgada para aprovar o
projeto na Câmara sem fazer
modificações substanciais.
A blitz no "Clarín" repercutiu
como uma tentativa de intimidação oficial a um jornal opositor e fragilizou a base de apoio
ao projeto de lei, que trata da
regulação do setor de mídia.
O governo argentino negou a
ordem para a blitz e disse que a
operação foi "financiada" por
interessados em prejudicá-lo,
quando atravessa "situação
tensa" com o Grupo Clarín.
Principal conglomerado de
mídia argentino, o Clarín se
opõe à lei. A principal queixa do
grupo era a entrada das telefônicas no mercado de TV a cabo,
em que o Clarín hoje é líder.
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