São Paulo, quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Lei restringirá verba externa para as ONGs DE CARACAS O Parlamento venezuelano aprovou ontem, em primeiro turno, lei que proíbe partidos políticos e também organizações "dirigidas a exercer controle sobre Poderes Públicos" e "de promoção de direitos políticos" de receber financiamento estrangeiro, quer de pessoas físicas ou jurídicas. O projeto, que deve ser ratificado em plenário nos próximos dias, também sancionará organizações que convidem "cidadãos ou organizações estrangeiras que, sob seu patrocínio, ofendam as instituições do Estado ou seus altos funcionários", de acordo com o texto disponível no site da Assembleia. Vários países da região, Brasil incluído, proíbem que estrangeiros doem a partidos. O texto chavista é criticado por incluir organizações não governamentais e vetar "ofensas" de convidados estrangeiros. A despeito dos protestos da oposição e até dos EUA, a Assembleia prevê aprovar hoje, em segunda e definitiva votação, a chamada "lei habilitante", que dará a Hugo Chávez poder de legislar por meio de decretos por um ano a respeito de nove âmbitos, entre eles a cooperação internacional. Para ONGs e analistas, Chávez busca "asfixiar" financeiramente as organizações críticas do governo. Texto Anterior: Reforma da mídia avança na Venezuela Próximo Texto: Acordo tira sem-teto de parque em Buenos Aires Índice | Comunicar Erros

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