Governo considera que grupo de mídia descumpriu exigências para manutenção de fusão de operadoras de TV a cabo

Clarín qualifica decisão como novo episódio de "campanha sistemática de perseguição" da gestão Cristina contra o grupo

Cristina Kichner, presidente da Argentina

SILVANA ARANTES
DE BUENOS AIRES

Em atrito com o Grupo Clarín, maior conglomerado de mídia argentino, o governo da presidente Cristina Kirchner decidiu intervir no negócio que responde por 61% da receita da empresa.
Uma resolução assinada pelo secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, divulgada na noite da última segunda, torna "sem efeito" a fusão das empresas Cablevisión e Multicanal, autorizada em 2007 e com a qual o Grupo Clarín conquistou a liderança no mercado de TV a cabo.
A decisão fixa prazo de 60 dias para que sejam definidas medidas concretas para o desmembramento da empresa.
A Cablevisión recorrerá à Justiça para reverter a ordem oficial, que classificou de "abusiva e arbitrária". Segundo a empresa afirma em nota, "trata-se de uma decisão eminentemente política, que se inscreve no marco da campanha sistemática de perseguição que diversos órgãos públicos empreendem contra a empresa e que fazem parte da escalada de ataques oficiais e paraoficiais contra o Grupo Clarín".
Cristina, que já se disse vítima de "fuzilamento midiático" e alfinetou a linha editorial dos órgãos de imprensa do Grupo Clarín, críticos ao seu governo, adotou neste ano uma série de medidas que lesam o grupo.
Entre elas, está a Lei de Serviços Audiovisuais, aprovada pelo Congresso, que impõe limites à atuação das empresas privadas nos setores de rádio e TV. De acordo com as novas regras, o Clarín será obrigado a reduzir seus negócios no mercado de TV.

Exigências
Na fusão da Multicanal, que pertencia ao Grupo Clarín, com a Cablevisión, foi investido US$ 1,1 bilhão. Com parecer favorável da Comissão de Defesa da Concorrência, a operação foi aprovada em 2007.
A aprovação condicionava a permanência do aval ao negócio a investimentos em expansão e digitalização da rede, além da prestação de serviço gratuito a escolas e hospitais e a cobrança de um valor mais baixo para parcela dos assinantes.
O atendimento a essas exigências deveria ser concretizado num prazo máximo de dois anos -esgotado na semana passada. O argumento do governo para suspender a fusão é que a empresa não cumpriu as exigências estabelecidas. A resolução, porém, não menciona especificamente quais foram os itens descumpridos.
A Cablevisión diz que a conclusão da Secretaria de Comércio Interior "revela um claro prejulgamento", porque não houve "tempo hábil" para analisar o relatório de mais de mil folhas, entregue pela empresa ao órgão do governo na sexta-feira passada.
O relatório da Cablevisión apresenta dados com os quais a empresa afirma ter não apenas cumprido, mas superado as exigências, tendo investido US$ 632 milhões desde então.
Para preparar o documento, a empresa contratou a consultoria de ex-integrantes da Comissão de Defesa da Concorrência argentina e o parecer de uma empresa estrangeira.
Procurada pela Folha, a Secretaria de Comércio Interior afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentaria o assunto.


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