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EUA definem pacote de leis de imigração
Congresso e Casa Branca chegam a acordo bipartidário sobre legislação que afetará 12 milhões de imigrantes ilegais
Aprovação de proposta, que
incluirá a legalização, mais
segurança nas fronteiras e
programa de incentivo ao
trabalho, é dada como certa
SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON
Após meses de procrastinação e negociação, o Congresso
americano e a Casa Branca chegaram a um acordo que deve resultar no esperado pacote que
regula a imigração nos EUA,
um conjunto de leis que afetará
a vida de 12 milhões de pessoas
que vivem ilegalmente no pais.
Os pontos principais são a legalização de boa parte desse
contingente, o reforço da segurança nas fronteiras do país e a
adoção de um "programa de
trabalhador convidado", segundo o anunciado ontem pelos senadores Ted Kennedy,
democrata de Massachusetts, e
Arlen Specter, republicano da
Pensilvânia, e confirmado pelo
secretário de Segurança Interna, Michael Chertoff.
Um dos pontos principais a
emperrar o acordo entre o partido de oposição, no comando
do Congresso, e o de Bush era a
chamada anistia dos que já vivem no país. A proposta chega
perto: os que se apresentarem à
imigração, estiverem com a ficha criminal limpa e pagarem
uma multa de US$ 5.000 (cerca
de R$ 9.800) ganharão um visto
provisório, chamado "visto Z",
e, entre 8 a 13 anos depois, poderão entrar com pedido para o
"green card", a autorização de
residência definitiva.
O "visto Z" poderá ser renovado indefinidamente, e com
ele o imigrante pode trabalhar
e viver legalmente nos EUA;
mas, se quiser o "green card", o
chefe de família deve voltar a
seu país de origem para fazer o
pedido de lá. Além disso, será
criado um programa de trabalho temporário, em que imigrantes serão "convidados" do
governo americano a vir ao país
trabalhar por períodos de até
dois anos.
Um programa de pontuação
definirá quem é elegível para o
programa. Ganham mais pontos os que tiverem escolaridade
mais alta e maior grau de especialização, e não os que já tenham familiares morando nos
EUA, mesmo que legalmente.
Como boa parte dos ilegais locais trabalha no campo, um
programa à parte será criado
para o futuro trabalhador rural.
Anistia sem animosidade
A mudança na legislação será
condicionada a maior rigor na
vigilância das fronteiras do
país, especialmente com o México, e à aplicação de novas tecnologias que permitam identificar com rapidez se um visitante legal deixou vencer a validade de seu visto -ao contrário
do que se pensa, a maioria dos
12 milhões de ilegais entrou legalmente nos EUA.
"A imigração é assunto difícil
para muitos americanos", disse
Bush ontem. "O acordo alcançado hoje vai nos ajudar a reforçar as fronteiras mas, tão importante quanto isso, tratará as
pessoas com respeito."
Para o presidente dos EUA,
que tem um histórico político
liberal em relação ao assunto e
fez do acordo de imigração a
bandeira da metade final de seu
segundo mandato, "é uma proposta de lei que tratará as pessoas que vivem nesse país sem
anistia mas sem animosidade".
Palavras semelhantes disse o
senador democrata Ted Kennedy ao anunciar o acordo, horas antes. "Política é a arte do
possível, e o acordo a que acabamos de chegar é a melhor
chance possível que teremos
em anos de dar segurança a
nossas fronteiras e tirar milhões de pessoas das sombras e
trazê-las à luz."
Na semana que vem, o acordo será apresentado ao Senado
e inicia uma via-crúcis que envolve votação nas duas Casas
legislativas e a assinatura ou o
veto de Bush. Pelas declarações
de ontem, no entanto, o mais
provável é que a proposta seja
aprovada rapidamente e saia da
Casa Branca como lei.
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