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Justiça suspende acordo EUA-Colômbia
Corte declara inconstitucional convênio que prevê uso de até sete bases colombianas por militares americanos
Para magistrados, pacto não pode ser executado até que tramite pelo Congresso, no qual presidente tem maioria
FLÁVIA MARREIRO
DE CARACAS
A Corte Constitucional da
Colômbia declarou ontem inconstitucional o acordo militar entre Bogotá e Washington assinado em outubro de
2009 porque, para ser aplicável, ele deveria ter sido aprovado pelo Congresso do país.
A corte rejeitou a argumentação dos governos colombiano e americano, que
sustentaram que o acordo
que permite a militares dos
EUA usarem ao menos sete
bases no país só atualizava
um convênio de 1974.
Para os magistrados, o
acordo não pode ser executado até a tramitação pelo Legislativo. O governo de Juan
Manuel Santos, que como
ministro da Defesa negociou
o tratado, tem ampla maioria
no Congresso e não deve ter
problemas para aprová-lo.
No entanto, até lá, os EUA
não poderão começar a aplicar a verba de US$ 46 milhões que já aprovaram para
uma das bases, a de Palanquero, no centro do país.
Palanquero é considerada,
segundo o documento do
Pentágono que solicitou o recurso para base em 2009, "o
melhor lugar" para conduzir,
a custo mínimo, "um completo espectro de operações
na América do Sul".
O Departamento de Estado
dos EUA não se manifestou
oficialmente sobre a decisão.
Um funcionário do governo
afirmou à Folha que, dada a
folgada maioria de Santos no
Legislativo, trata-se de "um
processo interno da Colômbia e não será uma fonte de
preocupação para os EUA".
Segundo o texto lido na TV
pelo presidente da Corte
Constitucional, Mauricio
González Cuervo, a sentença
avalia apenas se o acordo é
um complemento ou um novo tratado internacional. O
tribunal não julgou o mérito
das "novas obrigações" assumidas pela Colômbia.
González Cuervo citou algumas das novas obrigações:
autorização para porte de armas aos americanos; extensão da imunidade e privilégios diplomáticos para contratistas e subcontratistas; livre circulação de navios e aeronaves "sem a possibilidade
de inspeção ou controle".
A corte analisou queixa da
ONG Coletivo de Advogados
José Alvear Restrepo.
O acordo militar provocou
a desconfiança de países da
região, Brasil entre eles. A
Venezuela de Hugo Chávez
considerou-o à época uma
ameaça e anunciou o "congelamento" das relações diplomáticas com Bogotá.
Mas mesmo o presidente
venezuelano, que pactou trégua com o governo colombiano na semana passada,
disse que manterá as discussões sobre o tema "em privado" para não colocar o governo Santos "contra a parede".
Colaborou ANDREA MURTA
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