São Paulo, terça-feira, 19 de agosto de 2008

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DIREITOS IGUAIS

Argentina concede direito à pensão a homossexuais

DA ASSOCIATED PRESS

A Argentina anunciou ontem que casais do mesmo sexo terão direito a pedir pensão de seus parceiros mortos. Trata-se do primeiro decreto nacional a garantir direitos a casais homossexuais no país.
Para receber o benefício, serão necessárias provas documentais de que o casal tenha vivido junto por ao menos cinco anos, tais como conta bancária ou imóveis em conjunto.
Segundo Pedro Paradiso Sottile, da ONG Comunidade Gay Argentina, o próximo foco do ativismo, depois dessa medida que considera "histórica", será a nacionalização das uniões civis homossexuais. Elas já são legalizadas em cinco cidades argentinas -em Buenos Aires, desde 2002. Sottile diz que as uniões garantiriam direitos como adoção e herança.


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