Após veto da Corte Constitucional, presidente Juan Manuel Santos pode submeter projeto de lei a Congresso

DE CARACAS
DE WASHINGTON

O governo colombiano indicou ontem que estuda modificar o texto do acordo militar assinado com os EUA em 2009 em vez de enviá-lo para aprovação do Congresso, como determinou anteontem a Corte Constitucional do país.
O alto tribunal decidiu que o pacto bilateral, que permite aos EUA utilizar até sete bases militares colombianas, fica sem validade até que seja ratificado pelo Legislativo.
"Vamos estudar o próximo passo, se vale a pena submeter ao Congresso o acordo", afirmou o presidente colombiano, Juan Manuel Santos.
Santos, que como ministro da Defesa de Álvaro Uribe negociou o pacto com os EUA, disse que o efeito da decisão sobre a cooperação americana é "mínimo". A Colômbia recebeu US$ 5 bilhões dos EUA na última década, a maior parte em ajuda militar.
A sentença de anteontem diz que o pacto militar traz "obrigações novas" à Colômbia, e não é, como argumentavam Bogotá e Washington, um complemento de parcerias anteriores.
Santos não teria problemas para passar o acordo no Congresso, onde tem ampla maioria. Pode optar, porém, em renegociar o texto para que seja considerado um ato complementar.
Se escolher a segunda opção, estaria levando em conta, dizem analistas ouvidos pela Folha, os seguintes aspectos: ao abster-se de submeter ao Congresso, Santos evita a criação de precedente que obrigue outros acordos a fazer o trâmite; evita ainda a possibilidade de que a Justiça, que analisará o mérito do texto após a aprovação, encontre outros problemas.
Michael Shifter, presidente do "think tank" baseado em Washington Diálogo Interamericano, afirma que ouviu de membros do governo a intenção de estudar uma forma de "refazer" o acordo para evitar o Legislativo.
Se assim for, o texto modificado terá de contornar o que a corte chama de "obrigações novas", entre elas, a livre circulação de navios e aviões militares americanos e o porte de armas.
Para a analista Socorro Ramírez, o veto da Corte cria uma "oportunidade política" para que Santos renegocie o pacto com os EUA, com melhor gestão do tema internamente e na região.
No ano passado, o acordo causou desconfiança dos países vizinhos, inclusive o Brasil. Mas a Venezuela, maior crítica do pacto, estabeleceu trégua com Bogotá na semana passada, e diz que manterá as discussões do tema "em privado".


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