|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros
Califórnia diz que estudante ilegal tem direito a subsídio
Decisão da Suprema Corte local afirma que imigrantes sem documentos podem ter desconto na mensalidade
Justiça concorda com o argumento das escolas públicas de que mais importante é o tempo de residência no Estado
FERNANDA EZABELLA
DE LOS ANGELES
Imigrantes ilegais que moram na Califórnia (EUA) poderão continuar pagando taxas mais baixas exigidas por
universidades e colégios públicos, de acordo com uma
decisão votada de forma
unânime nesta semana na
Suprema Corte estadual.
A iniciativa é inédita e ainda poderá ser revertida na
Suprema Corte nacional.
Anteontem, cerca de 300
estudantes e funcionários
protestaram numa universidade em San Francisco contra um possível aumento nas
taxas. Treze pessoas foram
presas, e quatro policiais ficaram feridos.
Os dois eventos demonstram as dificuldades de instituições de lidar com os temas
da imigração e dos cortes de
gastos no Estado mais populoso e de maior deficit orçamentário do país.
Outros nove Estados americanos, como Nova York e
Nevada, também permitem
que imigrantes sem documentos possam receber benefícios de universidades.
Porém, uma lei proíbe que
isto seja feito sem que o benefício seja estendido a todos os
cidadãos.
Na Califórnia, estudantes
que vêm de outros Estados
apenas para estudar não têm
direito ao subsídio -o que foi
confirmado na decisão do Judiciário estadual.
O Estado afirma que concede o desconto pelo critério
de residência e não de situação legal. É preciso ter feito
pelo menos três anos de escola secundária na região.
As instituições não exigem
do aluno prova de situação
legal no país e sim comprovante de residência.
Elas afirmam que é do interesse do Estado dar educação
de qualidade para seus moradores.
"A Califórnia não está em
sintonia com a ordem federal
de não dar incentivos a uma
pessoa por ela ser imigrante
ilegal", disse ao jornal "Los
Angeles Times" o advogado
Ralph Kasarda, que trabalha
para a Pacific Legal Foundation, um dos grupos responsáveis pelo processo contra a
lei estadual, de 2001.
40 MIL BENEFICIADOS
O caso foi aberto em 2005
por estudantes de fora da Califórnia que se sentiram discriminados.
Em 2008, eles ganharam a
causa, mas imigrantes ilegais continuaram a ser beneficiados já que uma apelação
foi levada à Suprema Corte
do Estado.
Colégios e universidades
locais afirmam que cerca de
40 mil estudantes, ou 1% do
total, cumprem as condições
para receber o benefício. São
na maioria americanos.
Na Universidade da Califórnia, por exemplo, o custo
anual é de US$ 12 mil (R$ 20
mil) para residentes e US$ 35
mil para não residentes.
Mais de 2.000 estudantes
pagam o valor mínimo, e o
número de ilegais é estimado
em 600.
Ontem, o conselho da instituição voltaria a se reunir
para decidir sobre um aumento das taxas em 8% em
2011, após uma alta de 32%
neste ano.
A Universidade da Califórnia também pretende aumentar o número de estudantes não residentes, de outros Estados e países, numa
tentativa de fazer crescer a
receita e a diversidade.
Texto Anterior: Cúpula da Otan discute retirada do Afeganistão até 2014 Próximo Texto: Líder estudantil, sem documento, pede cidadania Índice | Comunicar Erros
|