Empresas poderão ter jornais e emissoras no mesmo mercado, decide agência

SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON

A agência federal que regula a mídia e o mercado de telecomunicações nos EUA aprovou ontem medida que amplia o monopólio das empresas de comunicação no país. Por três votos a dois, a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) passa a permitir que companhias baseadas nos maiores mercados nacionais sejam donas tanto de publicações quanto de emissoras.
Pela nova medida, nas principais cidades norte-americanas, as empresas poderão ser proprietárias ao mesmo tempo de jornais e de emissoras de rádio ou TV, desde que respeitem duas condições: que haja ao menos oito empresas de proprietários diferentes no mercado em questão e, se a transação envolver uma televisão, que não seja uma das quatro de maior audiência local.
Com isso, cai a regra segundo a qual a chamada "propriedade cruzada" era proibida. Criada há 32 anos, servia para evitar a concentração da mídia nas mãos de uma mesma empresa. "Não podemos ignorar que o mercado é consideravelmente diferente de como era quando a regra de dupla propriedade foi implantada", defendeu o diretor da FCC, o advogado republicano Kevin Martin, apontado por George W. Bush no início de seu segundo mandato.
Fora dos 20 maiores mercados, a empresa jornalística que se candidatar a comprar uma emissora de rádio ou TV ou vice-versa deve pedir que a agência federal aprove uma exceção para seu caso depois de provar que o negócio levará em conta o interesse público. Na prática, essa brecha legal já acontecia mesmo antes da aprovação da medida de ontem, inclusive nos 20 maiores mercados.
Empresas como as que editam o diário "The New York Times" ou o "Chicago Tribune" são proprietárias de emissoras de rádio (no caso do primeiro) e de TV (no segundo) e operam há anos com as exceções aprovadas pela agência. O que o novo diretor queria era legalizar essa situação. Fez isso debaixo de críticas e comunicou o resultado do voto aos gritos de "Injusto!" e "Essa votação foi armada", de manifestantes presentes na saída da sede da FCC, em Washington.
Martin conseguiu desagradar quase todos os setores envolvidos. Os dois democratas que votaram contra a medida acham que ela serve aos interesses da Casa Branca, e seu partido promete passar legislação que anula a mudança. As próprias grandes empresas de comunicação, as supostas beneficiárias da nova regra, criticam tanto a reforma proposta pela nova medida, que acham modesta, quanto o prazo dado pela FCC para que ela seja discutida pela sociedade.
Por fim, entidades de direitos civis acham que a nova regra não protege a produção de noticiário local nos mercados menores, atividade em franco declínio, segundo estudos de institutos que examinam a mídia norte-americana. Prometem entrar na Justiça contra a decisão nos próximos dias.


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