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Falta de liberdade é lado mais sombrio de regime cubano
Organizações de direitos humanos dizem haver mais de 200 presos políticos no país, que mantém pena de morte
De acordo com ONG Human Rights Watch, execuções ocorrem apenas duas semanas após veredicto, sem direito a defesa de réus
DA REPORTAGEM LOCAL
Um cubano descoberto assistindo a um canal de tevê americano por meio de uma antena
parabólica clandestina é condenado a três anos de prisão.
Se escrever críticas ao governo e for considerado opositor
ou "colaborador dos EUA", a
pena pode saltar para 20 anos.
Por "atos contra a integridade e independência do país, rebelião, ajuda ao inimigo ou espionagem", há pena de morte.
Desde 1961, todas as liberdades civis foram restringidas.
Com exceção da tímida abertura econômica dos anos 90, a cada crise o regime endureceu a
perseguição a dissidentes.
Organizações de direitos humanos estimam em mais de
200 os presos políticos no país.
O número de presos e a aplicação da pena de morte não são
divulgados - acredita-se que as
últimas foram em 2003.
Segundo a organização não-governamental Human Rights
Watch, execuções acontecem
duas semanas após o veredicto,
sem direito de defesa aos réus.
Para Maria Aparecida de
Aquino, professora de história
na USP, a saída de Fidel Castro
não deve promover alterações
bruscas. "É possível que haja
ingerência, seja da União Européia ou da ONU, para um afrouxamento do regime e a libertação de presos políticos. Mesmo
entre os defensores de Fidel
Castro, a necessidade de democratização parece irrefreável."
O sociólogo Francisco de Oliveira crê que o debate sobre o
tema virá à tona com a transição. "Acho que pode melhorar a
questão dos direitos humanos."
Segundo Luiz Felipe de Alencastro, professor da Universidade de Paris, a conjuntura não
é favorável a Raúl Castro tratar
de temas mais delicados. "Ele
está conversando com os americanos em surdina. Mas o momento é ruim porque nem democratas nem republicanos
vão tomar alguma iniciativa antes das eleições", afirma ele.
Por ora, os controles permanecem. Os jornais independentes foram fechados em 1961.
Até para ter internet em casa
ou TV por satélite é preciso autorização. Cuba tem menos internet per capita que o Haiti.
Entre 1959 e 1961, 1.600 opositores ou simpatizantes da ditadura de Fulgêncio Batista foram fuzilados no "paredón".
Em 1961, ocorreu o primeiro
êxodo da ilha. A classe média,
que no início apoiou a revolução que derrubou a ditadura
corrupta de Batista, não aprovou a reviravolta comunista.
Mais de 50 mil pessoas fugiram
para os EUA. Houve carência
de médicos e engenheiros, que
abandonaram o país.
Contra padres e gays
Homossexuais foram perseguidos nas primeiras décadas
do regime. O falecido escritor
Reinaldo Arenas conta em sua
autobiografia "Antes Que Anoiteça" que foi preso por ser gay.
Apoiador da revolução, Arenas foi enviado a campos de trabalho para "reabilitar" homossexuais, chamados "Unidades
militares de ajuda à produção",
mantidos nos anos 60 e 70.
Em 1980, no segundo grande
êxodo, quando 125 mil saíram
da ilha, o regime expulsou homossexuais, doentes mentais e
criminosos, os "indesejados".
Também houve perseguição
religiosa. Em 1961, 131 padres
foram expulsos. De 670 sacerdotes em 1957, o número encolheu para 200 em 1963. Escolas
religiosas foram expropriadas.
A repressão só diminuiu às vésperas da visita do papa João
Paulo 2º em janeiro de 1998.
No entanto, o regime voltou
atrás em algumas posições.
Tanto gays quanto padres deixaram de ser vilões. Assim como a música dos Beatles -proibida nos anos 60, como "contra-revolucionária". Hoje, figurões do partido se declaram fãs
da banda inglesa. Em 2000, foi
inaugurado o Parque John
Lennon, em Havana.0
(RAUL JUSTE LORES E ADALBERTO LEISTER FILHO)
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