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Defesa de italiano dirá que sentença não vale no Brasil
Advogados de Battisti, ex-extremista preso no Rio, tentarão impedir extradição à Itália
Argumento é que italiano foi julgado por homicídios à revelia; Battisti ficará preso
na PF em Brasília até que Supremo aprecie o caso
DA SUCURSAL DO RIO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A defesa do ex-ativista de extrema esquerda italiano Cesare
Battisti anunciou ontem que
entrará na Justiça a fim de que
ele não seja extraditado para a
Itália, onde foi condenado à
prisão perpétua em 1993, sob a
acusação de ter participado de
quatro assassinatos.
De manhã, na Superintendência da Polícia Federal no
Rio, Battisti, 52, recebeu a visita de três advogados brasileiros
e de um francês, Eric Turcon,
que chegou ontem à cidade.
Os advogados disseram considerar a condenação ilegal e
que vão tentar impedir a extradição. "O processo é ilegal, foi
feito à revelia do réu. Ele não
estava presente ao tribunal que
o condenou. Faremos o possível para evitar a extradição porque é ilegal", disse Turcon.
Para o advogado francês, a
condenação na Itália não deveria ser reconhecida nem pelo
governo nem pela Justiça brasileiros. Isto porque a França e
o Brasil não admitem a condenação por homicídio à revelia.
Na Itália, a lei autoriza que o
réu esteja ausente em processos do tipo. Segundo Turcon,
seu cliente não terá, na Itália, o
direito a um novo julgamento.
Battisti foi preso anteontem,
no Rio, em uma ação conjunta
das polícias francesa e brasileira. Provavelmente ele estava no
país desde 2004, após fugir da
França, onde longo processo de
sua extradição era julgado.
Em dezembro, a Corte Européia de Direitos Humanos de
Estrasburgo rejeitou o recurso
apresentado por Battisti em
2004 contra sua extradição da
França. De acordo com o juiz, o
italiano "renunciou ao seu direito de comparecer pessoalmente e de ser julgado em sua
presença", preferindo a fuga.
Preso em Brasília
Battisti foi levado à tarde, em
um jatinho da PF, para Brasília,
onde ficará encarcerado até
que o STF (Supremo Tribunal
Federal) julgue o pedido de extradição que deve ser apresentado pela Itália ao Brasil em até
40 dias.
Battisti foi um dos chefes da
organização de extrema esquerda Proletários Armados
pelo Comunismo. Os assassinatos pelos quais foi condenado ocorreram em 1978 e 1979.
Não há prazo para que o pedido de extradição seja julgado.
Segundo o delegado Alberto
Lasserre, que comanda a Interpol no Brasil, trata-se de um
"caso especial, porque ele é
considerado terrorista, o que
tem outras implicações" além
da análise somente processual.
A Polícia Federal realizou
uma operação de busca e
apreensão no apartamento em
Copacabana de Battisti.
A PF encontrou dois passaportes franceses falsos com sua
foto, além de carimbos da PF
que serviam para legalizar entradas e saídas no país.
Também defensor do italiano, o advogado Rogério Marcolino previu que, ao analisar a situação de Battisti, o STF não
deverá levar em conta a questão política: "Certamente isso
não terá peso na decisão".
O advogado disse que Battisti
foi informado da criação de um
comitê ontem, pelo deputado
federal Fernando Gabeira (PV-RJ), em solidariedade. Gabeira
quer ser recebido pelo ministro
da Justiça, Tarso Genro, para
discutir o tema.
(SÉRGIO TORRES)
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