"Clubes" que vendem a droga nos 13 Estados em que é permitido seu uso medicinal não sofrerão mais batidas policiais

Política reverte prática da era Bush e é considerada vitória por entidades de ativistas favoráveis ao uso terapêutico da droga

SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON

Por ser um assunto polêmico, a ordem não teve assinatura ou eventos públicos nem entrevista coletiva, mas anteontem o secretário da Justiça de Barack Obama afirmou que o governo dos EUA não mais prenderá produtores, vendedores e consumidores de maconha para fins medicinais em Estados em que a lei autoriza a atividade.
O uso medicinal da erva é liberado hoje em 13 Estados norte-americanos, sendo o principal a Califórnia. Ao mesmo tempo, a produção, a venda e o consumo de maconha são crimes federais. Sob George W. Bush, o Departamento de Justiça autorizava blitze frequentes do DEA, a agência antidrogas, em estabelecimentos que, apesar de obedecerem à lei estadual, infringiam a federal, que se sobrepõe à primeira.
Eric Holder, o secretário obamista, disse na quarta-feira que isso não acontecerá mais. A nova política será "ir atrás das pessoas que violam tanto as leis federais quanto as estaduais e que usam as leis da maconha medicinal como um escudo para atividades que não estão previstas na lei original", disse. "Nosso alvo serão essas organizações e essas pessoas, e isso é consistente com o que foi dito na campanha presidencial."
Ele se refere aos grupos que usam os chamados "clubes de maconha", em que a venda para fins medicinais é permitida, como fachada para traficar. A declaração de Holder foi considerada uma vitória por entidades ativistas. "Sejam quais forem as questões ainda não resolvidas, o comentário representa uma mudança clara na política de Washington", disse Ethan Nadelmann, diretor da ONG ativista Drug Policy Alliance.
Essa modalidade do uso da droga foi aprovada pela primeira vez em plebiscito há 13 anos, na Califórnia. Desde então, outros 12 Estados norte-americanos adotaram medidas similares, na esteira de estudos científicos que afirmam que o uso da droga pode aliviar alguns sintomas de certos tipos de câncer, dores intensas, ansiedade e insônia.
Na teoria, o paciente tem de ser avaliado por um médico em consulta, receber a receita, ter seu nome registrado e só então ser autorizado a comprar a erva, por sua vez produzida por alguns poucos agricultores autorizados pelos Estados, em áreas restritas. O funcionamento dos "clubes" de venda também é restrito, assim como sua localização nas cidades.
Na prática, no entanto, principalmente na Califórnia, a autorização para a compra de maconha medicinal é muito fácil. Alguns "clubes" contam com médicos vizinhos que dão receitas ao "paciente" em um minuto. Os estabelecimentos, por sua vez, oferecem o produto de forma lúdica, como nos famosos cafés de Amsterdã.
A mudança de política chega num momento em que cresce o apoio de economistas e governantes de diversas tendências à legalização do consumo da maconha, ou pelo menos de apoio à descriminalização do usuário. Obama escreveu em uma de suas biografias que fumou maconha na juventude; desde que saiu candidato, no entanto, se diz contrário à legalização.


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