Negociações sobre reforma de órgão terão que começar até fevereiro, mas devem enfrentar resistência

TAHIANE STOCHERO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE NOVA YORK

O governo brasileiro comemorou nesta semana uma resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas que fixou 28 de fevereiro de 2009 como data-limite para o início das negociações visando uma reforma do Conselho de Segurança da ONU. A decisão foi tomada por unanimidade pelos 192 países-membros na segunda e será tema do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da 63ª reunião da Assembléia na próxima terça.
"O Brasil está muito satisfeito [com a decisão]. A data marca a passagem da fase de consultas em um grupo de trabalho para as negociações intergovernamentais reais", afirmou a embaixadora Maria Luiza Viotti, chefe da representação brasileira em Nova York.
Para a missão brasileira na ONU, a resolução é "histórica" por ser a primeira vez que as negociações serão realizadas no âmbito da assembléia, onde as eleições ocorrem por maioria de dois terços, e não mais por consenso (como é no grupo de trabalho). Além disso, acreditam os diplomatas, como o Brasil já foi eleito em nove ocasiões como membro não-permanente, teria os votos suficientes para ser escolhido como membro permanente caso a eleição venha a ser realizada.
A reforma do Conselho de Segurança, no entanto, pode ser barrada caso qualquer um dos cinco atuais membros permanentes (EUA, China, França, Reino Unido e Rússia) exerça o seu poder de veto.
O Brasil luta por um assento permanente não só para ele, mas para o chamado Grupo dos 4, que inclui Alemanha, Índia e Japão, que sofrem maiores restrições dos membros permanentes por rivalidades regionais e temores de desequilíbrio de representatividade. Washington não quer a Alemanha entre os membros permanentes. A China, por sua vez, se opõe ao ingresso do Japão.
"Apoiamos uma reforma no Conselho de Segurança, assim como o ingresso do Japão, mas achamos que a questão ainda deve ser mais aprofundada. A entrada de alguns países europeus industrializados é uma coisa que ainda precisa ser discutida", disse o porta-voz dos EUA na ONU, Patrick Ventrell.
Pela proposta apresentada pelo Brasil, se o G4 conseguir ingressar no Conselho permanentemente, os quatro países concordam em abrir mão do direito de veto por 15 anos. Após este período, o conselho passaria por nova reforma, e o direito de veto seria estendido ao G4.
Além dos cinco membros fixos, atualmente outros dez membros são eleitos pela Assembléia Geral com base em representação regional para o mandato de dois anos. Para serem aprovadas, as decisões do Conselho exigem que ao menos nove países digam sim e nenhum membro permanente exerça seu poder de veto.
Para a missão brasileira, "os novos membros permanentes devem ser apontados democraticamente pela Assembléia Geral ou por consenso entre os grupos regionais", e "o Brasil está pronto para assumir esta responsabilidade, representando a América Latina e o Caribe". A região, principalmente Argentina e México, tem, no entanto, reservas quanto ao Brasil ganhar o novo status.
O presidente da Assembléia Geral, o nicaragüense Miguel D'Escoto, prometeu discutir o tema durante a próxima terça com todos os líderes e políticos para que as negociações comecem efetivamente. "Vamos pressionar inquietantemente pela democratização da ONU, pois é urgente descentralizar o poder acumulado há 63 anos por um pequeno grupo de Estados. Não podemos passar mais 15 anos ouvindo discursos que não levam a lugar nenhum."


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