São Paulo, sexta-feira, 21 de abril de 2000


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CHILE
Tribunal decide que anistia de 78 não é aplicável a 56 casos
Corte abre caminho para mais processos contra Pinochet

das agências internacionais

A Corte de Apelações do Chile decidiu que 56 casos de assassinatos políticos ocorridos em 1973 não estão cobertos pela anistia declarada em 1978. A decisão abriu caminho para um possível indiciamento do general Augusto Pinochet, 83, como um dos responsáveis pelos assassinatos.
As mortes estão relacionadas à "caravana da morte", um grupo militar enviado por Pinochet para "apressar" o julgamento de dezenas de presos durante o golpe militar liderado por ele em 1973.
A caravana deixou um saldo de 75 mortos, entre os quais 19 ainda estão desaparecidos.
Assim que o juiz chileno Juan Guzmán, que investiga mais de 80 ações criminais contra o ex-ditador, abriu o processo da caravana, considerou que os 19 casos de desaparecidos seriam sequestros ainda em andamento, não se podendo aplicar a anistia referida.
Agora abriu-se o caminho para Guzmán indiciar o general e os oficiais envolvidos pelos restantes 56 casos. Sete oficiais do Exército que integraram a caravana já estão presos, acusados de sequestro.
Pinochet, que é senador vitalício desde que deixou o governo, em 1990, terá um pedido de suspensão da imunidade parlamentar julgado na próxima semana.
O advogado Hugo Gutiérrez afirma que a resolução de ontem da corte acena com a possibilidade de indiciar Pinochet -se tiver sua imunidade suspensa- e os oficiais não apenas por sequestro, mas por homicídio.
A repressão empreendida pela ditadura chilena (1973-90) deixou mais de 3.000 mortos, dos quais mais de mil ainda estão desaparecidos.


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