Militares que cometerem crimes comuns serão julgados por tribunais civis; pena de morte sai do Código Militar

Em ano eleitoral, presidente também dá aumento acima da inflação a seis categorias de sindicatos aliados, mas professores ficam de fora

BRUNO LIMA
DE BUENOS AIRES

A célebre caneta esferográfica do presidente da Argentina, Néstor Kirchner, traçou nos dois últimos dias novos cenários tanto na principal bandeira política do governo -a condenação de repressores da ditadura- quanto no assunto que é hoje a maior dor de cabeça para a Casa Rosada, os protestos por aumentos de salário que levaram à morte de um professor no início do mês.
Kirchner, que usa a caneta inventada pelo húngaro naturalizado argentino Ladislao Biro, assinou anteontem um projeto de reforma da Justiça Militar para envio ao Congresso argentino. Faz parte da proposta o fim dos tribunais especiais para os militares e das punições a homossexuais nas Forças Armadas, além da eliminação da pena de morte do ordenamento jurídico argentino.
O dispositivo legal que prevê a pena de morte ainda está vigente no âmbito militar, embora não seja aplicado na prática. Haveria, porém, o risco de que ele fosse usado no futuro.
A reforma prevê a derrogação do Código Militar, editado em 1951, e a introdução de novas regras disciplinares, tendo como sanções apenas prisões e multas. Também cria punições para assédio sexual e para qualquer tipo de discriminação.
O projeto faz parte da política de direitos humanos do governo Kirchner, que impulsiona a condenação de ex-repressores da última ditadura militar argentina (1976-1983). Com a mudança, no caso de crimes comuns -incluindo os cometidos durante o regime autoritário-, os militares deverão ser julgados em tribunais federais ordinários, por juízes civis.
O texto da reforma foi elaborado por uma comissão criada pelo Ministério da Defesa com representantes da Justiça, da sociedade civil, de agências estatais e de entidades internacionais, além de acadêmicos. Os trabalhos começaram em fevereiro do ano passado.

Aumento salarial
Em pleno ano eleitoral, o presidente argentino também assinou, ontem, acordo para conceder aumentos de 16,5% a seis sindicatos profissionais ligados à CGT, central sindical alinhada ao governo. A inflação oficial de 2006 foi de 9,8%.
Depois, em clima de campanha, o presidente passeou pela rua, deu autógrafos, tirou fotos e distribuiu apertos de mão.
A medida beneficiará 979 mil trabalhadores. São taxistas, caminhoneiros, zeladores de edifício (que têm um forte sindicato na Argentina), empregados do setor têxtil e da construção civil, além de parte do funcionalismo público, sem incluir professores de escolas públicas.
O anúncio foi feito em meio ao conflito salarial com os professores, que afeta sobretudo as Províncias de Neuquén (onde o professor Carlos Fuentealba, 40, morreu no último dia 5 após ser atingido por um projétil de gás lacrimogêneo lançado por um policial) e de Santa Cruz, terra natal de Kirchner.
Ontem, o presidente disse que, no caso dos professores, as negociações continuam. "Nunca na história melhoraram tanto os salários dos docentes na Argentina", discursou.
Embora possa sofrer respingos da morte do professor, Kirchner acabou tirando uma vantagem política do episódio: neutralizou um adversário que tinha aspirações de concorrer à Presidência em outubro. O governador de Neuquén, Jorge Sobisch, criticado pela violenta repressão aos protestos, enfrenta manifestações pedindo sua renúncia.
Kirchner não decidiu se concorrerá à reeleição ou se apoiará a candidatura da mulher, a senadora Cristina Kirchner.


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