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Justiça argentina condena ex-ditador
Reynaldo Bignone, 82, recebe sentença de 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade cometidos em centro de tortura clandestino
Tribunal determina ainda que militar não pode cumprir a pena em prisão domiciliar; revogação de leis de anistia possibilitou o julgamento
SILVANA ARANTES
DE BUENOS AIRES
Reynaldo Bignone, último
general a presidir a Argentina
durante a mais recente ditadura militar do país (1976-1983),
foi condenado ontem a 25 anos
de prisão, por crimes contra a
humanidade cometidos no
Campo de Maio, centro clandestino de tortura do regime.
O tribunal federal que julgou
Bignone, 82, determinou que
ele cumpra a pena em prisão
comum, revogando a prisão domiciliar à qual estava submetido por outros crimes pelos
quais já havia sido condenado.
A decisão foi saudada pelo secretário de Direitos Humanos
do governo Cristina Kirchner,
Eduardo Luis Duhalde, como
"exemplar" e demonstrativa de
"um novo avanço na luta contra
a impunidade".
A punição dos responsáveis
por violações de direitos humanos durante a ditadura é uma
bandeira do casal Kirchner
-no governo de Néstor, antecessor de Cristina, foram revogadas as leis de anistia promulgadas durante a gestão de Raúl
Alfonsín, primeiro presidente
eleito após a ditadura. Desde a
revogação, em 2005, já foram
reabertos mais de mil processos contra repressores.
A leitura da sentença contra
Bignone, transmitida ao vivo
por rádios e TVs, foi acompanhada por diversos representantes de associações que reivindicam a punição dos responsáveis pelos crimes da ditadura, como as Avós da Praça de
Maio, que festejaram a decisão.
Em seu depoimento, Bignone classificou o período da ditadura como uma "guerra irregular" na qual as Forças Armadas
"tiveram que intervir, para derrotar o terrorismo".
Ele denominou como "legítimas" as ordens de repressão
que deu durante o período, negando tratar-se de crimes.
O ex-ditador questionou as
cifras que apontam 30 mil civis
argentinos desaparecidos pelo
regime militar e 500 bebês de
militantes políticos nascidos
sob a guarda do Estado e apropriados ilegalmente pelas Forças Armadas.
Bignone afirmou que "nunca
se demonstrou [ter havido]
mais de 8.000 desaparecidos"
pelo regime e disse que a apropriação de bebês "não chegou a
30, nenhuma delas cometida
por contingente militar".
Diversas vezes vaiado pela
plateia, o ex-ditador rechaçou o
tratamento de genocida. "Rotulam-nos de repressores e genocidas. Em princípio, o termo
repressão não é uma desqualificação. A autoridade tem o dever de reprimir delitos de qualquer natureza. [O termo] genocida não resiste à menor análise, porque o que houve em nosso país não se enquadra minimamente na definição internacional de delito de genocídio.
Somente porta-vozes do ódio
podem defender isso", afirmou.
Além de Bignone, também
receberam a pena de 25 anos de
prisão, por crimes cometidos
entre 1976 e 1978 no Campo de
Maio, os militares Santiago Riveros e Fernando Verplaetsen.
O processo condenou ainda os
repressores Carlos Alberto Tepedino (a 20 anos de detenção),
Jorge García (18 anos) e Eugenio Guañabens (17 anos).
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