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EUA liberam vídeos de crueldade com bichos
Suprema Corte considera que lei que proibia comercialização de imagens cerceava liberdade de expressão
ANDREA MURTA
DE WASHINGTON
A Suprema Corte dos EUA
anulou ontem lei federal contra
a comercialização de imagens
de crueldade animal que impedia, entre outros, a venda de vídeos de lutas de cães. A decisão
foi considerada uma derrota
grave dos defensores dos direitos dos animais no país.
Os juízes usaram a defesa da
liberdade de expressão como
justificativa para reverter a
condenação de um homem do
Estado de Virgínia a três anos
de prisão por vender vídeos de
brigas de cães da raça pit bull.
Segundo o juiz John J. Roberts Jr., o direito à liberdade
de expressão não pode ser "ligado e desligado" de acordo
com o valor social ou opinião
sobre determinado discurso.
Ele também afirmou que a lei
federal contra a venda das imagens é ampla demais.
Nos EUA, todos os Estados
têm leis contra crueldade animal. Há uma década, o Congresso aprovou a lei contra a
comercialização de imagens do
tipo com a intenção de interromper a venda de vídeos de
pequenos animais sendo pisados e esmagados, às vezes por
mulheres usando saltos altos
-uma moda erótica na época.
Essa lei se aplicava a imagens
de "atos em que um animal vivo
é intencionalmente mutilado,
torturado, ferido ou morto". A
venda de fotos e vídeos dessas
imagens seria proibida se o ato
representado fosse ilegal no local da comercialização, independentemente de ele ser legal
no local onde ocorreu originalmente. Assim, para o juiz Roberts, poderia acabar sendo
considerado crime exibir em
Washington fotos de caçadas
feitas em outros lugares, já que
na capital a caça é ilegal.
Eram isentos da proibição vídeos com "sério valor religioso,
político, científico, educacional, jornalístico, histórico ou
artístico".
A lei acabou sendo questionada quando promotores a usaram para perseguir a indústria
das lutas de cães, que são proibidas em todos os 50 Estados.
O juiz Samuel Alito, único
que votou contra a anulação,
afirmou que a corte errou ao
"acabar totalmente com um estatuto valioso criado não para
limitar a livre expressão, mas
para prevenir atos horríveis de
crueldade, em particular a exploração comercial dos "vídeos
de esmagamento" -uma forma
depravada de entretenimento
sem nenhum valor social".
Grupos de defesa dos animais também criticaram a decisão ontem, afirmando que a
lei era fundamental no esforço
de acabar com a tortura animal
-o que para o movimento inclui as brigas de cachorros.
Para esses grupos, para o governo do presidente Barack
Obama e para 26 Estados que
apoiavam a lei derrubada, vídeos de crueldade animal deveriam ser tratados com o mesmo
rigor da pornografia infantil,
para a qual o direito à liberdade
de expressão não vale.
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