ANDREW BUNCOMBE
DO "THE INDEPENDENT", EM WASHINGTON

A Suprema Corte dos EUA emitiu uma sentença histórica ontem ao decidir que a execução de deficientes mentais é inconstitucional. Sua sentença terá efeito imediato nos 20 Estados que ainda condenam à morte prisioneiros com um QI de menos de 70.
O tribunal aprovou a sentença por 6 votos a 3. A decisão anula uma das sentenças prévias da Suprema Corte, de 1989, que dizia que o estado mental de um prisioneiro condenado não deveria ser levado em consideração.
Apesar de a decisão não ter efeito direto sobre a execução de prisioneiros que não têm inteligência abaixo do normal, reflete um crescente questionamento nos EUA quanto à justiça do sistema de pena de morte, em parte por causa da exoneração recente de condenados que provaram sua inocência com testes de DNA.
"Não é tanto o número de Estados que é significativo, mas a consistência da direção da mudança", afirmou o juiz John Paul Stevens na sentença da Suprema Corte.
Dos 50 Estados americanos, 38 praticam a pena de morte, mas 18 destes proíbem a execução de portadores de deficiência mental.
"A prática se tornou incomum, e é justo dizer que um consenso nacional se desenvolveu contra ela", afirmou Stevens. "Esse consenso inquestionavelmente reflete amplas reflexões sobre a culpabilidade relativa de criminosos mentalmente retardados e a relação entre o retardo mental e os fins punitivos da pena de morte."
A decisão foi imediatamente recebida como uma vitória por críticos da pena de morte. Richard Dieter, diretor-executivo do Centro de Informações sobre a Pena de Morte, afirmou: "Não há dúvida de que há um consenso nacional a respeito dessa questão. Ainda resta a preocupação com muitos outros aspectos da pena de morte, mas hoje [ontem" suspendemos uma prática que a maioria dos americanos e do resto do mundo acha hedionda".
A decisão da Suprema Corte foi anunciada dentro do processo de Daryl Atkins, um prisioneiro da Virgínia condenado por matar um integrante da Força Aérea dos EUA em 1996. Os advogados de Atkins haviam argumentado que ele tem um QI de 59 e nunca morou sozinho ou teve um emprego. O Estado contra-argumentou dizendo que Atkins planejou o crime e sabia o que estava fazendo.
A decisão da Suprema Corte, de que executar Atkins seria uma "punição cruel e incomum" e, portanto, violaria seus direitos estabelecidos na Oitava Emenda à Constituição, terá um efeito de larga escala nos 20 Estados que até ontem ainda executavam portadores de deficiência mental.
Analistas dizem que é provável que centenas de prisioneiros no corredor da morte passem a dizer que sofrem de deficiência mental para evitar a execução.
O presidente da Suprema Corte, William Rehnquist, e os juízes Antonin Scalia e Clarence Thomas, os mais conservadores do tribunal, dissentiram da sentença. "Acreditando que essa opinião é seriamente equivocada, eu dissinto", escreveu Rehnquist, omitindo o "respeitosamente" de praxe antes de "dissinto". Scalia disse: "Raramente uma opinião desse tribunal baseou-se tão obviamente em nada além das opiniões pessoais de seus membros."
Segundo críticos da pena de morte, desde que a Suprema Corte reimplantou a pena de morte em 1976, 35 dos mais de 775 executados apresentaram "provas de retardo mental", com um QI de 70 ou menos. O QI médio é cem.



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