São Paulo, sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros O FIM DO DITADOR Morte levanta questões sobre ação da OTAN Especialistas perguntam se mandato concedido pela ONU para proteger civis foi respeitado ou se houve abuso Defensores da ação afirmam, no entanto, que autorização para derrubar Gaddafi estava implícita LUCIANA COELHO DE WASHINGTON A morte do ditador líbio Muammar Gaddafi levanta duas questões sobre legalidade. A primeira é sobre o mandato da Otan (aliança militar ocidental), originalmente para proteger os civis no país. A outra trata das circunstâncias: foi um ato sumário ou baixa em combate? Para esta última, a resposta ainda é nebulosa. A Anistia Internacional, ONG que monitora direitos humanos, pediu uma investigação independente para assegurar à população líbia transparência dos fatos. Especialistas ouvidos pela Folha questionam se o ditador, caso fosse capturado vivo, teria julgamento idôneo no país que comandou sob regime cerrado por 42 anos. O caminho seria então o Tribunal Penal Internacional, em Haia (Holanda) -mas essa alternativa também esbarraria em resistência interna. "Não acho que os líbios o enviariam a um tribunal internacional", afirmou Leslie Gelb, presidente emérito do Council on Foreign Relations, em debate com jornalistas. "Queriam resolver ali." Daniel Serwer, um especialista em reconstrução de Estados no Middle East Institute que esteve na Líbia há um mês, completa: "Há uma convicção disseminada no país de que o Tribunal Penal Internacional não serviria, por não ter pena de morte". Gelb e Serwer também têm ressalvas quanto à primeira questão, o mandato da ONU para a Otan, originalmente intervenção humanitária -ação pontual num Estado para proteger civis. Para Serwer, que apoia a operação, as brechas estavam ali desde o início. "O que esperar se o mandato permitia usar 'todos os meios possíveis' para proteger civis? Tanto países que votaram a favor como os que se abstiveram, como o Brasil, sabiam o que significava." Já para Gelb, os EUA erraram. "Intervenções humanitárias são muito complicadas, a menos que se tenha uma ideia muito precisa do que se está fazendo -neste caso, era claro que se tratava de retórica em aberto, para uma intervenção em aberto." Para o analista, a Otan e os EUA tomaram partido em um conflito interno sem conhecer seu aliado -o Conselho de Nacional de Transição. "Não há, na história, revoltas sangrentas que culminem em democracias", adverte. Texto Anterior: Como Saddam, Gaddafi morre na internet Próximo Texto: Análise: Fim de ditadura personalista fará futuro regime ser totalmente novo Índice | Comunicar Erros

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