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EUA derrubam proibições a doações para campanhas
Corporações e sindicatos poderão financiar propagandas políticas com verba de caixa
Segue ilegal a contribuição direta desses grupos para os candidatos; Obama critica decisão e diz que trabalhará com Congresso por resposta
DA REDAÇÃO
Em uma decisão que pode escancarar as portas das milionárias campanhas políticas nos
EUA para uma nova enxurrada
de fundos privados, a Suprema
Corte do país decidiu ontem
derrubar uma lei que proíbe
corporações de usar verba de
caixa para pagar propagandas
para candidatos.
A votação apertada, por 5 votos a 4, deverá permitir também que sindicatos participem
mais livremente de campanhas. E ficam liberados comerciais temáticos (que não versam sobre candidatos) nos últimos dias de campanha.
Apesar de ter sido mantida a
proibição contra doações diretas de corporações e sindicatos
a candidatos, a decisão foi considerada um golpe por ativistas
que tentam limitar a influência
de interesses particulares na
política -comerciais de TV e
rádio compõem um dos maiores gastos das campanhas.
O juiz Paul Stevens, da ala à
esquerda da corte e que votou
contra a medida, disse que "a
decisão da corte ameaça a integridade de instituições eletivas
por todo o país".
O presidente Barack Obama
não só criticou o fim da proibição como afirmou que começará imediatamente a trabalhar
com o Congresso para dar uma
"resposta forte" à ação. "Foi
uma vitória da indústria petrolífera, de Wall Street, de seguradoras e outros grandes grupos
que usam seu poder todos os
dias em Washington para abafar as vozes de americanos comuns", disse Obama, cuja arrecadação de campanha em 2008
foi recorde também devido a
pequenas doações individuais.
Já conservadores como o senador Mitch McConnell, líder
da bancada republicana da Casa, celebraram a decisão. "Foi
um passo adiante na proteção
da liberdade de expressão desses grupos", afirmou.
O caso começou quando o
grupo conservador Citizens
United fez em 2008 um vídeo
crítico à então pré-candidata
Hillary Clinton. O grupo foi
proibido de distribuir o filme
mesmo em canais a cabo. O
processo chegou à Suprema
Corte, que com a decisão de ontem derrubou duas de suas próprias decisões -de 1990 e
2003- que mantinham em vigor antigas limitações.
Resultado: caiu por terra boa
parte da lei conhecida como
McCain-Feingold, coescrita
pelo senador John McCain
-adversário de Obama na eleição de 2008-, de reforma do financiamento de campanha,
que a própria Suprema Corte
havia declarado constitucional
há apenas seis anos.
Bilhões em jogo
Apesar de as complexidades
da legislação de financiamento
de campanhas tornarem difícil
mensurar o impacto da decisão,
a expectativa é que centenas de
milhões de dólares a mais
fluam já para as eleições congressuais de novembro.
Mesmo com os limites em vigor anteriormente, o financiamento nos EUA era essencialmente privado. Candidatos à
Presidência, por exemplo, podem optar por ajuda estatal,
mas limitada a US$ 84 milhões
(2008), e ainda assim doações a
partidos eram válidas.
Na disputa presidencial de
2008, a mais cara da história,
até novembro os candidatos
haviam arrecadado juntos mais
de US$ 1,5 bilhão.
Essas quantias vultosas chegavam não só por meio de doações estritamente individuais.
Empresas burlavam a proibição de doar a candidatos de várias formas, como com executivos incentivando seus funcionários a contribuir com o máximo permitido individualmente
-US$ 2.400- e depois os recompensando com benefícios
para repor os gastos.
Outra maneira de contornar
a lei antiga era com doações para os partidos e comitês mistos.
Milhões de dólares entravam
nas seções regionais de cada sigla e só eram inteiramente contabilizados depois da eleição,
numa manobra semelhante à
usada por políticos brasileiros.
Com agências internacionais
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