São Paulo, sexta-feira, 22 de junho de 2007

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Falta de consenso sobre autonomia atrasa Constituição da Bolívia

Assembléia chega em data limite com projetos diferentes em 90% das comissões

DA REDAÇÃO

A falta de consenso em temas como a autonomia para povos indígenas e departamentos (Estados) bolivianos emperrava ontem a aprovação dos textos das comissões da Assembléia Constituinte.
Ontem esgotou-se o prazo para a apresentação das propostas para a Constituição, que deve ser promulgada até 6 de agosto.
Prova de enorme divisão que acontece no interior da Assembléia é que em 90% das comissões serão apresentados dois projetos, já que não se conseguiu chegar a um consenso. Como faltam 45 dias para o prazo limite para a promulgação da nova Constituição, há quem acredite que novas prorrogações são necessárias.
Na noite de quarta-feira, até o presidente Evo Morales sugeriu que talvez seja necessário prorrogar o prazo, devido ao atraso nos debates. Até o fechamento desta edição, discutia-se que as propostas dos temas mais polêmicos poderiam ser entregues até segunda-feira.
No início da semana, quatro departamentos governados pela oposição se manifestaram pelo reconhecimento da autonomia de suas regiões. E rejeitaram o projeto do governo de criar autonomias indígenas para 37 povos nativos, o que "romperia" os limites dos nove departamentos atuais e a autonomia regional que exigem.
Outro dos debates sem consenso é a proposta de transferir todos os Poderes a Sucre, atualmente sede do Judiciário.
Os trabalhos da Assembléia começaram em agosto do ano passado, mas só em março chegou-se a um acordo sobre como os projetos seriam votados.
Os constituintes levaram oito meses debatendo entre a maioria absoluta ou a maioria simples. Como o governista Movimento ao Socialismo tinha a maioria simples, não aceitava a aprovação por dois terços defendida pelos oposicionistas, mas acabou cedendo em março passado.


Com agências internacionais


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