FLÁVIA MARREIRO
DE CARACAS

Após aprovar lei para regular conteúdos na internet, a Assembleia da Venezuela, de maioria governista, modificou o marco legal das telecomunicações, reduzindo de 25 para 15 anos os períodos de concessão de rádio e TV.
O texto, aprovado em segunda votação no fim da noite de anteontem, define o setor de telecomunicações como de "interesse público".
O termo, diz a oposição, abriria caminho a via rápida de nacionalização de meios de mídia e desincentivaria investimentos em telefonia.
A lei prevê que, em caso de fim das concessões, o Estado poderá ficar com os "bens vinculados ao serviço".
Para a SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), tanto o novo marco regulatório como a lei que regula a internet fazem parte de "um processo de debilitamento do sistema democrático".
Ontem, a Assembleia Nacional aprovou também mudanças na lei dos partidos, prevendo perda de mandato para políticos "infiéis" com o programa de campanha.
A Casa, controlada pelo chavismo, tem até 4 de janeiro para passar leis orgânicas -que necessitam 2/3 dos votos. No dia 5, assume o novo Parlamento no qual o governo só terá maioria simples.


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