São Paulo, sexta-feira, 23 de janeiro de 2004
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DROGAS Consumo deixará de ser passível de prisão na maioria dos casos; oposição a Blair e entidades médicas protestam Reino Unido relaxa lei sobre maconha
ROGERIO WASSERMANN FREE-LANCE PARA A FOLHA, DE LONDRES A poucos dias de entrar em vigor, uma iniciativa do governo britânico para relaxar a política criminal em relação ao consumo de maconha vem sendo alvo de intensas críticas da oposição e da comunidade médica. A medida, que a partir do próximo dia 29 passa a considerar a maconha como droga de baixo risco, significa, na prática, que o consumo e a posse de pequenas quantidades não devem ser passíveis, na maioria dos casos, de punição com prisão. Os críticos argumentam que a nova lei é confusa e que pode estimular o consumo ao passar a mensagem de que fumar maconha é uma atividade segura. O governo do premiê Tony Blair (trabalhista) afirma que a medida ajudará a polícia a se concentrar em drogas mais pesadas, como heroína e crack. No Parlamento, Blair defendeu a nova lei dizendo que ela não significará a descriminação da maconha e que o consumo da droga continuará sendo passível de prisão em casos mais graves como fumar perto de crianças ou na porta de escolas, por exemplo. Mas o líder do Partido Conservador (oposição), Michael Howard, acusa Blair de confundir a opinião pública. Ele disse que a medida é "absurda e ilógica" e prometeu, se seu partido retornar ao poder, revogar a lei. A proposta do governo também sofreu ataques de outra frente. Em comunicado, a Associação Médica Britânica (BMA) afirma estar "extremamente preocupada" pelo fato de a medida ter ignorado possíveis riscos à saúde, como câncer de pulmão, doenças cardíacas e o desencadeamento de problemas mentais. "A reclassificação da maconha como droga leve pode dar a impressão, ao público em geral, de que fumar a droga não é tão ruim, que pode ser uma atividade segura. Mas ela é uma droga perigosa, que pode causar muitos problemas de saúde e até matar", disse à Folha o médico Peter Maguire, vice-presidente do Conselho de Ciência da BMA. No Parlamento, Blair foi questionado por uma deputada conservadora sobre a possibilidade de a reclassificação da maconha ser interpretada pelos jovens como um incentivo ao consumo. "Eu concordo que é importante termos uma mensagem muito clara de que a posse de maconha continua sendo um crime e que, independentemente da reclassificação, a polícia ainda tem o poder de prender quem o cometer", respondeu Blair. "O que esperamos é que a polícia possa se concentrar nas drogas pesadas. É um grande problema, a relação entre o vício da heroína e do crack e o crime é bem conhecida, e é importante que a polícia possa concentrar todos os esforços possíveis para combater isso. Mas isso não altera o fato de que a posse de maconha continua sendo um crime", afirmou o premiê. Segundo levantamento recente, cerca de 5 milhões de britânicos (do total de 60 milhões) consomem maconha com freqüência, e 44% dos adultos do país dizem já ter experimentado a droga. Desde 1971, a legislação britânica classifica as drogas ilegais em três classes diferentes, A, B e C, de acordo com o grau de risco que elas apresentam. As drogas de classe A são as mais pesadas, como heroína, cocaína e LSD. A decisão de rebaixar a classificação da maconha, de classe B para classe C (mesma categoria de antidepressivos, anabolizantes e tranqüilizantes) foi tomada em 2002, seguindo a recomendação de um comitê parlamentar. O mesmo comitê sugeriu também o rebaixamento do ecstasy, mas a recomendação foi ignorada. O governo lançou ontem uma campanha em rádio, TV e jornais sobre a nova lei. A campanha, de cerca de R$ 5 milhões, tem como público-alvo os adolescentes. Após relacionar os vários diferentes nomes dados à droga na gíria jovem, o anúncio adverte: "Chame como você quiser, menos de legal. A maconha ainda é ilegal, ainda causa danos e você ainda pode ser preso por posse". Brasil proíbe No Brasil, a maconha está incluída no mesmo grupo de outras drogas mais pesadas, como cocaína e heroína. De acordo com a Constituição, o tráfico de drogas é um crime hediondo, o que o torna mais grave do que a posse de entorpecentes para uso pessoal. Próximo Texto: Região serviu de laboratório da liberalização Índice |
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