São Paulo, sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice Os decretos Medidas tomadas pelo presidente ontem 1. Prisão de Guantánamo - Ordena o fechamento do centro de detenção em no máximo um ano - Estabelece um processo de revisão das condições legais dos detentos para viabilizar a medida - Construída em 2002, a prisão abriga hoje cerca de 245 detentos da "guerra ao terror", sendo que 60 deles já poderiam ter sido libertados; o decreto não determina, porém, o que será feito deles e se, onde e como serão processados 2. Política de detenção - Cria uma força-tarefa especial copresidida pelo secretário de Justiça e pelo secretário da Defesa para estabelecer opções de políticas para detenção, julgamento, transferência e soltura de detentos [no exterior] no futuro - Fará a revisão do status de "combatente inimigo ilegal" criado pelo governo Bush para enquadrar os detentos da "guerra ao terror", mantidos à margem da Convenção de Genebra; o decreto não esclarece, porém, se será criado novo status e com que garantias 3. Práticas de interrogatório - Revoga ordem executiva que flexibilizava interpretação da Convenção de Genebra - Enquadra práticas de interrogatório no Manual Militar de Campo, o qual proíbe ameaças, coerção, abuso físico e simulação de afogamento - Invalida medidas adotadas sobre o tema pelo governo entre 11 de setembro de 2001 e 20 de janeiro de 2009 - Ordena que a CIA feche todos os centros de detenção sob sua responsabilidade no exterior e proíbe a agência de inteligência de mantê-los no futuro - Cria força-tarefa para revisar as práticas previstas pelo Manual Militar de Campo - Pretende reverter os abusos praticados no governo Bush em interrogatórios; revisão do Manual Militar de Campo pode, no entanto, alargar as práticas hoje previstas no texto; segundo funcionários do governo, há também brechas para que a CIA, que manterá prerrogativa de fazer detenções no exterior, volte a manter prisioneiros em casos excepcionais, por ordem presidencial 4. Ali al Marri* - Ordena a revisão do status do único preso da "guerra ao terror" mantido em solo americano, numa base naval na Carolina do Sul - Atualmente Marri, do Qatar, é considerado "combatente inimigo ilegal" *Item não contemplado em ordem executiva, mas num memorando presidencial Texto Anterior: Frase Próximo Texto: Iraque: Obama analisará "riscos de retirada" do país árabe, diz Gates Índice

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.