Tribunal reconheceu direitos de gays e despenalizou o consumo individual de drogas

Juízes também derrubaram medida do presidente Álvaro Uribe que taxava alimentos da cesta básica e permitiram a eutanásia

RAUL JUSTE LORES
ENVIADO ESPECIAL A BOGOTÁ

No país com o governo mais conservador da América do Sul, foram aprovados nos últimos meses o aborto em algumas situações e os direitos de herança e patrimoniais para casais homossexuais. E um projeto do governo para aumentar o IVA (o ICMS local) de produtos da cesta básica foi proibido.
A Corte Constitucional da Colômbia tem aprovado direitos civis em temas caros à esquerda tradicional, mas que são ignorados em países governados pela esquerda na região.
À Folha, o presidente direitista Álvaro Uribe criticou uma das decisões mais polêmicas da Corte, que despenaliza o consumo individual de qualquer droga, desde que não seja em lugar público: "Temos uma legislação muito tolerante".
Em 1996, a eutanásia foi permitida em certos casos, quando o paciente tem consciência e expressa seu desejo de morrer. "Em um país onde muitos viam a via revolucionária como única maneira de transformação, a Constituição de 1991 trouxe mudanças concretas e ganhou a batalha da legitimidade", disse à Folha o juiz da Corte Manuel José Cepeda.
"Temos uma Constituição progressista, que defende o "livre desenvolvimento da personalidade". Desde que não cause dano a direitos de outros, defende a autonomia pessoal."
Em 2006, o aborto para mães e fetos em risco, ou em caso de violência sexual, foi despenalizado. A legislação ficou próxima à brasileira -antes, o aborto era totalmente proibido.
Os juízes já trombaram diversas vezes com projetos de Uribe, como o que aplicava o IVA (ICMS) a alimentos da cesta básica. "Feria o direito à subsistência", diz Cepeda.
Outro sinal recente da independência da Justiça colombiana é que o outro principal tribunal do país, a Corte Suprema, pôs vários deputados governistas na cadeia, enquanto julga vínculos deles com paramilitares. As prisões geraram a maior crise do governo Uribe.
A última dessas leis, aprovada no mês passado, é a que garante os direitos patrimoniais a casais homossexuais.
A Constituição de 1991 reconhecia os direitos de casais heterossexuais juntos sem papel passado. A ONG gay "Colômbia Diversa" e um grupo de professores e alunos de direito da Universidade de los Andes entraram com uma ação dizendo que a regra era inconstitucional e discriminatória.
Por 8 votos a 1, os gays venceram na Corte. O único voto contrário foi de um juiz que achava que os gays deveriam receber mais direitos.
Na Colômbia, a Corte Constitucional julga apenas ações relacionadas a artigos da Constituição. É superior à Corte Suprema, que julga temas civis, penais e trabalhistas.


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