Efeito de decisão do Tribunal Constitucional é incerto

O Tribunal Constitucional boliviano ordenou ontem que a Corte Nacional Eleitoral (CNE) suspenda a organização do referendo revogatório dos mandatos do presidente Evo Morales, de seu vice e de 8 dos 9 governadores, marcado para 10 de agosto. Não estão claros ainda quais os efeitos da decisão, que o governo desautorizou e definiu como "palhaçada".
O parecer veio da juíza Silvia Salame -única magistrada da junta após as renúncias dos outros quatro membros eleitos pelo Parlamento, que alegaram "perseguição política". "A CNE tem de se abster de levar adiante o referendo até que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre sua constitucionalidade", disse Salame. A lei prevê que o CNE acate decisões do TC, mas o tribunal não está completo. Salame é suplente.
O ministro da Defesa, Walker San Miguel, acusou o tribunal de prevaricação e disse que os preparativos prosseguirão: "[A decisão] é uma palhaçada que ninguém consegue entender de onde saiu. Não se pode manipular uma instituição como o Tribunal Constitucional".
O parecer foi pedido em junho pelo deputado Arturo Murillo, do partido de oposição Unidade Nacional (UN), na tentativa de atrasar o referendo proposto pelo governo e aprovado pelo Senado, no qual a oposição tem maioria.
Salame diz que não pode julgar sozinha sobre a constitucionalidade do referendo, mas pode firmar um decreto adiando o processo até que a junta esteja completa para analisá-la.
No referendo, perde o mandato o governante que receber mais votos contrários do que o total absoluto e relativo que o levou ao cargo em 2005. A governadora de Chuquisaca, recém-eleita, foi eximida da consulta. Segundo sondagens, só o presidente e o governador de Santa Cruz, o opositor Rubén Costas, devem permanecer.